O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual do Tocantins que impunham aos produtores locais o pagamento de um adicional sobre
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu diversas ações propostas contra leis estaduais que estabelecem percentuais para o ingresso de mulheres nas Policias Militares e no Corpo de Bombeiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pelo aceite da denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em decisão unânime nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina por meio de uma decisão liminar. A
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a escolha de Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A posse está prevista para fevereiro, quando
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Estado do Tocantins, confirmando a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que buscava modificar as regras para emissão de licenças
Em atenção aos candidatos do concurso para as serventias extrajudiciais do Tocantins, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura a continuidade da outorga de titularidade de todas as serventias,
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a concessão de liminar solicitada pelo Partido Social Democrático (PSD) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1110. O
Durante a última sessão plenária do ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enfatizou que as decisões monocráticas (individuais) são essenciais para o funcionamento regular da