Determinado motorista do Estado, servidor público decarreira, causa dano a terceiro no exercício de suasfunções públicas, em decorrência de imprudência sua notrânsito. Sobre o caso, marque a alternativa correta.

(Constitucional e Penal – PM/TO - Prof. Fabio Lacerda)

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    (A) Na hipótese, o Estado somente será responsabilizadocaso provada a culpa do motorista, materializada nasua imprudência, conforme preconiza a teoria do riscoadministrativo.

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    (B) O Estado é responsável pelo ato do servidor, sendoassegurado o direito de regresso em face do motoristaque agiu com culpa, sem que esta ação esteja sujeita aprazo prescricional.

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    (C) No caso, o Estado não tem responsabilidade, o qual sóresponde pelos atos causados pelos seus servidores semculpa, devendo, no caso, a responsabilidade recair sobreo servidor que agiu com imprudência.

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    (D) Sendo o motorista servidor público de carreira, nãohá responsabilidade do Estado, só havendo previsãoconstitucional de responsabilidade de agentes de concessionáriosprestadores de serviço público.

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    (E) O Estado responde pelo ato, uma vez que sua responsabilidadeé objetiva, não podendo o servidor sofrer açãode regresso pelo Estado, tendo em vista a sua imunidadede jurisdição enquanto no exercício de suas funções.

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