O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida, permitindo que ela não seja obrigada a usar tornozeleira eletrônica durante o parto.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora parcial de honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde (GO) para saldar uma dívida trabalhista
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) escolheram, nesta quinta-feira (5), a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha como a nova presidente da Corte. Durante a mesma sessão de votação,
Nesta quarta-feira (4), o Tribunal do Júri condenou o ex-policial militar João Oliveira Santos Júnior a 32 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão pela participação no assassinato do
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento de dois Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que debatem a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos de
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu contra o pedido de um empregado público que buscava unificar os períodos trabalhados como auxiliar administrativo e analista de sistemas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta segunda-feira (25), que as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) devem ser aplicadas imediatamente a contratos de trabalho em vigor, mas
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para manter a presença de símbolos religiosos em prédios públicos de todo o Brasil. Seis dos 11 ministros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem
Welington Ribeiro Costa foi sentenciado a 12 anos de prisão pelo Tribunal do Júri no Fórum de Araguatins. A condenação ocorreu na segunda-feira, 18 , e se refere à