O Ministério Público do Tocantins (MPTO) questionou a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) sobre a falta de inserção regular de dados de controle da qualidade da água no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) desde 2022.
O assunto foi discutido em uma audiência administrativa realizada nesta semana pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital.
Apesar da ausência de registros regulares no sistema, a Semus informou que o monitoramento da água não foi interrompido.
Segundo a secretaria, as equipes da Vigilância Ambiental continuam realizando coletas e análises em 36 pontos de Palmas.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela questionou quais providências estão sendo tomadas para regularizar as informações no Sisagua e como será utilizada a ferramenta WebService, disponibilizada pelo Ministério da Saúde em abril deste ano para permitir a integração automatizada dos dados.
Coletas continuam sendo realizadas
Durante a audiência, a equipe técnica da Semus informou que o WebService ainda não está em funcionamento. Enquanto isso, os dados estão sendo inseridos no Sisagua.
As análises realizadas pela Vigilância Ambiental abrangem cinco parâmetros previstos na Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde: turbidez, cloro, coliformes totais, Escherichia coli (E. coli) e flúor.
Quando são identificadas inconformidades, as informações são encaminhadas à Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), responsável pela adoção das medidas cabíveis.
Município quer ampliar pontos de monitoramento
A Semus também apresentou uma proposta para ampliar a fiscalização da qualidade da água em Palmas.
A intenção é aumentar de 36 para 56 os pontos de coleta e análise, com o objetivo de alcançar todos os pontos existentes no município.
O MPTO também questionou os relatórios que deveriam ser enviados pela concessionária responsável pelo abastecimento de água.
Segundo a Semus, os documentos que estavam pendentes, referentes ao período de 2022 a janeiro de 2026, foram encaminhados pela empresa.
Nos casos de atraso no envio dos relatórios, a secretaria informou que notifica a concessionária e a agência reguladora. A aplicação de eventuais sanções cabe à agência, conforme as normas do Ministério da Saúde.
Poços também estão no monitoramento
A audiência tratou ainda das chamadas Soluções Alternativas Coletivas (SACs), que incluem poços artesianos e sistemas de abastecimento utilizados por condomínios.
O MPTO levantou a possibilidade de que a falta de alimentação regular do Sisagua pudesse dificultar a identificação de contaminações ou outras irregularidades. A Semus, porém, afirmou que as coletas e análises continuaram sendo realizadas durante o período.
A secretaria informou ainda que os relatórios enviados pela concessionária estão sendo encaminhados por e-mail, em vez de inseridos diretamente no sistema.
Questionada sobre a existência de laudos que comprovem a qualidade da água analisada no período, a Vigilância Ambiental afirmou possuir os documentos referentes às coletas realizadas e disse que os procedimentos de análise foram mantidos.
A audiência faz parte do acompanhamento realizado pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital sobre o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e o funcionamento do Sisagua em Palmas.
