O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu diretores de escolas estaduais de Palmas nessa quarta-feira, 26, para discutir medidas de combate à violência e formas de fortalecer a cultura de paz nas unidades de ensino.
Um dos principais pontos apresentados no encontro foi a baixa participação das próprias escolas na comunicação de casos às autoridades.
Segundo levantamento das promotorias, apenas 23,9% dos registros de atos infracionais relacionados ao ambiente escolar são encaminhados pelas instituições de ensino.
A maior parte, 58,2%, chega ao sistema por meio das vítimas ou de familiares. O próprio MPTO responde por 17,9% dos encaminhamentos.
Em Palmas, foram registrados 113 casos de atos infracionais ligados à relação escolar em 2025. No primeiro semestre de 2026, já foram contabilizados 76 registros.
Entre as ocorrências mais frequentes estão ameaça, responsável por 33,3% dos casos, e lesão corporal, com 25,4%.
O levantamento também inclui episódios de bullying, cyberbullying, divulgação não autorizada de imagens íntimas, injúria racial e casos pontuais de posse de armas brancas.
MP orienta escolas sobre notificações
A reunião foi realizada no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e conduzida pelo promotor André Ricardo Carvalho, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, com participação do promotor Diego Nardo, da 10ª Promotoria.
A iniciativa surgiu depois que gestores escolares relataram dúvidas sobre como funciona, na prática, o atendimento da Justiça para casos envolvendo crianças e adolescentes.
Durante o encontro, o MPTO explicou que as escolas têm o dever de comunicar formalmente as ocorrências.
Segundo o promotor André Ricardo Fonseca Carvalho, a notificação permite dimensionar melhor a violência nas unidades e também evita que gestores sejam responsabilizados por eventual omissão.
O promotor destacou que o aumento dos registros em 2026 não significa necessariamente que os casos de violência tenham aumentado na mesma proporção. Parte do crescimento, segundo ele, está relacionada ao aperfeiçoamento da comunicação dos episódios às autoridades.
“A partir do momento que esse registro vem de forma oficial, nós temos números muito próximos da realidade e condições de atuar para tentar encerrar esse ciclo de violência”, afirmou.
Atendimento reúne diferentes órgãos
Depois que a ocorrência é comunicada, o atendimento ao adolescente é centralizado no NAI, em Palmas.
O espaço reúne órgãos como a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca), MPTO, Defensoria Pública, Judiciário e equipes multidisciplinares do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O adolescente é ouvido pela autoridade policial e, posteriormente, passa pelo atendimento do Ministério Público. Dependendo do caso, podem ser aplicadas medidas socioeducativas em meio aberto, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e reparação do dano.
A advertência representa 83% das soluções adotadas nesses casos.
Justiça Restaurativa
Outra medida apresentada aos gestores foi a inclusão da Justiça Restaurativa no fluxo de atendimento.
A proposta é criar espaços de diálogo entre o adolescente, a vítima e integrantes da comunidade escolar para buscar uma solução consensual para o conflito.
Quando há acordo e reparação do dano, o caso pode ser arquivado sem gerar histórico de infração para o adolescente. Se não houver entendimento, o procedimento segue para análise do Sistema de Justiça.
Participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Educação, Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública, além de diretores e orientadores das escolas públicas de Palmas.
