A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quinta-feira, 27, uma ação em Darcinópolis, no norte do estado, para apurar suspeitas de desvios de recursos públicos, fraudes em licitações, irregularidades em contratos e ocultação de patrimônio.
São 11 inquéritos reunidos e cinco mandados de busca e apreensão, além de bloqueios e sequestros de bens determinados pela Justiça.
Entre os alvos está o ex-prefeito Jackson Soares Marinho, que foi preso em flagrante durante o cumprimento de um dos mandados.
Na casa dele, os policiais encontraram munições de calibre .22. O ex-gestor foi levado para a 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, e autuado por posse irregular de munição de uso permitido.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2016 e 2024 e envolvem ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares.
Os inquéritos investigam, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Verba da Covid
Uma das principais frentes envolve cerca de R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Segundo a Polícia Civil, há indícios de que parte do dinheiro possa ter sido usada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e comprar maquinário pesado.
Os equipamentos teriam sido registrados posteriormente em nome de familiares de agentes públicos investigados.
Entre eles está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor. A Justiça determinou o sequestro e a retirada do equipamento.
Contratos milionários
A apuração também alcança contratos municipais para digitalização do acervo público e levantamento patrimonial.
A suspeita é de que documentos e notas fiscais tenham sido utilizados para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido realizados pelas empresas contratadas.
Conforme os elementos reunidos pelos investigadores, parte dos trabalhos teria sido executada por servidores da própria Prefeitura, com equipamentos e estrutura públicos.
Outro inquérito trata de pagamentos superiores a R$ 3,6 milhões relacionados à manutenção da frota municipal.
Algumas empresas beneficiadas pelos contratos, segundo a apuração, não teriam estrutura compatível com o volume de serviços contratados.
A Polícia Civil também verifica se recursos públicos foram utilizados para despesas particulares.
Concurso público
O Concurso Público nº 001/2023 da Prefeitura de Darcinópolis também está entre os casos apurados.
Há suspeitas de irregularidades na contratação da banca organizadora e de possível manipulação dos resultados para favorecer pessoas ligadas a agentes públicos e políticos do município.
Também são analisadas a desclassificação de empresas concorrentes e comunicações entre integrantes da administração municipal e um representante da empresa responsável pelo concurso antes da publicação do edital.
Patrimônio milionário
As diligências apontaram ainda uma possível incompatibilidade entre o patrimônio declarado e os rendimentos formais de um dos principais investigados.
Segundo a Polícia Civil, em 2020 o suspeito declarou à Justiça Eleitoral possuir aproximadamente R$ 10 mil em patrimônio. Quatro anos depois, foram identificados bens avaliados em milhões de reais.
Os investigadores também encontraram indícios de que parte dos bens poderia ter sido registrada em nome de familiares e terceiros.
Por determinação judicial, foram bloqueados mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros. Também foram sequestrados cinco imóveis e seis veículos, entre caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque.
As medidas alcançaram ainda a máquina perfuratriz e um rebanho bovino registrado em nome de terceiro.
Segundo a Polícia Civil, os bloqueios e sequestros têm o objetivo de preservar bens que possam estar relacionados aos crimes apurados e possibilitar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Investigação continua
Documentos, celulares e outros materiais apreendidos durante a ação serão analisados. Os trabalhos continuam para esclarecer a destinação dos recursos, identificar a participação individual dos investigados e verificar a eventual ocultação de patrimônio.
A prisão do ex-prefeito ocorreu especificamente por causa das munições encontradas durante o cumprimento do mandado. A autuação em flagrante por posse irregular de munição é independente das demais suspeitas apuradas nos 11 inquéritos.
