Comitê recomenda ao Estado e municípios acompanhamento e cumprimento de divulgação de lista de vacinados contra Covid 19

O Comitê Executivo de monitoramento das ações da saúde no Estado do Tocantins (Cemas) recomendou ao governo do Estado e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) que façam acompanhamento sobre vacinação e divulgação de lista de imunizados no Tocantins. Assinado pela juíza Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do comitê, a recomendação do Cemas Nº 004/2021, de 11 de junho de 2021, foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (22).

A magistrada orienta que seja feito o “monitoramento por amostragem e presencial, se possível, de alguns municípios sorteados ou escolhidos conforme decisão técnica, devendo ser no mínimo 1 de cada região da saúde, para acompanhar todas as questões relativas à vacinação e ainda sobre a otimização das doses (doses excedentes – fila xepa)”.

Ainda conforme o documento, que as autoridades de saúde “acompanhem e informem ao Cemas-TO se os municípios estão publicizando, quinzenalmente, as listas de pessoas publicadas no site da Secretaria Municipal dos respectivos municípios”. Na recomendação, é solicitado que as pessoas sejam identificadas por CPF ou cartão SUS, “que foram beneficiadas com as doses excedentes, conforme deliberado e aprovado em reunião no dia 19 de maio de 2021”. E que “façam-se os devidos registros e comunicações de praxe”.

TJTO - Tribunal de Justiça do Tocantins - 23/06/2021

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