STF na Berlinda

Túlio Chegury* - 29/04/2019

Recentemente ao ler a Coluna “Judiciário” de um Jornal de nosso Estado de Tocantins, coluna esta escrita pelo Jurista e Escritor Dídimo Heleno, pessoa esta que detém enorme conhecimento, a quem rendo minhas homenagens, este abordou a situação em que se encontra o Supremo Tribunal Federal – STF, face ataques constantes por diversas pessoas anônimas, entidades, entre outros.

Fato, que desde já alguns anos o Supremo Tribunal Federal tomou para sí a responsabilidade de apontar para o norte os caminhos que a sociedade brasileira deveria adotar, frente a analise pontual da Constituição Federal de 1988, bem como das leis e suas interpretações, afinal é um Tribunal Constitucional.

A excessiva busca da sociedade pela Justiça trouxe inúmeras consequências, positivas e negativas, bem como o ativismo judicial. Fruto talvez das lacunas que a Carta Magna de 1988 possui em seu texto, pois por mais extensa e complexa que seja nossa constituição, frente de outros países, é certo que o texto necessita de complementações e regulamentações.

A Corte Suprema, na tentativa de apresentar à sociedade os frutos de seus trabalhos, criou vários mecanismos e ferramentas para a divulgação de seu trabalho, criando inclusive a TV Justiça, onde transmite suas sessões para toda a sociedade brasileira, ao vivo, ou mesmo em mídias gravadas, além de outras matérias produzidas pela assessoria daquela casa de Justiça.

Ocorre que, com a divulgação de tantas noticias e holofotes sobre a Corte Superior, que ao nosso sentir é desnecessária, pois entendemos que o Judiciário não deve ter sobre sí holofotes, afinal a justiça deve ser isenta, transparente, séria, e sobretudo discreta, trouxe para si e seus representantes a consequência de receberem criticas de todos, desde o simples trabalhador dos rincões de nosso Brasil, até o mais importante cargo de uma empresa.

Ora, se a todos é dado o direito Constitucional da livre expressão de pensamentos, por que não poderíamos também criticar uma sentença judicial? Por que não podemos criticar os pronunciamentos e os achismos dos representantes do Judiciário? Eles por acaso são Deuses? Apesar que alguns têm esta certeza de suas divindades.

Entendo que as cortes superiores e até mesmo os tribunais de justiça prestam um serviço não apenas jurisdicional afeto ás análises dos casos concretos que ali aportam, e ainda a observância do direito processual que cada caso deve ter, mas também são tribunais políticos, haja vista até mesma a forma pela qual se dá sua formação e composição, sofrendo, sobretudo a indicação de seus membros indicações politicas dos chefes do poder executivo, seja Estadual, seja Federal.

Quem não quer ser criticado, que fique silente e quieto em seu lugar, pois, ainda mais em nossa atualidade das mídias digitais, qualquer notícia é como rastilho de pólvora, gerando os mais diversos tipos de comentários, críticas e apoios.

Um grupo de advogados e outros profissionais do Direito assinaram um manifesto em defesa da Suprema Corte, repudiando os ataques e injúrias que esta corte vem sofrendo recentemente e ao longo de alguns meses. “Data Maxima Venia”, concordo com o direito sagrado e constitucional destes profissionais em saírem em defesa desta Corte e de outras mais. Mas, será que referida defesa é legitima face tantas situações que são reportadas diariamente não só por pessoas conhecidas, por políticos, pelos dados que são coletados em institutos de analise de dados, e também por profissionais do direito que convivem com estas cortes?

Por que surgiu o pleito entre alguns políticos, operadores do Direito e pela sociedade em geral da abertura da CPI da Toga? Será que a finalidade é colocar as cortes em situação vexatória, de constranger, de colocar uma mordaça em seus Juízes, ou simplesmente apresentar para toda a sociedade o que efetivamente acontece nos palácios suntuosos, desbaratar o excesso de mordomias, regalias, e sobretudo de eventuais situações que vão contra os princípios constitucionais, contra a liberdade, contra o bem comum?

Temos que ter transparência, temos que ter seriedade, temos que ter comprometimento para com a sociedade brasileira, para com os verdadeiros empregadores dos senhores magistrados. Estes são servidores públicos e devem respeito e satisfação para com o povo. Não são intocáveis. A Ministra aposentada Eliane Calmon, a quem tive a oportunidade e honra de conhece-la, de quando fui relator da Operação Maet em Tocantins, relata o quanto é difícil investigar seus próprios pares, sendo que sofreu perseguições e ataques contra sua atuação quando estava à frente do CNJ.

Acredito e sei que a grande parte da magistratura é forma por homens e mulheres íntegros, sérios, comprometidos com a sociedade, com o povo brasileiro e sobretudo para com a verdadeira Justiça, mas que existem maças podres e que devem ser punidos, punidos não apenas com aposentadorias compulsórias, como é o comum, mas com a perca de sus cargos e salários, com condenações criminais e também por ações cíveis para indenizarem os danos causados.

Conheço vários magistrados, desembargadores, alguns poucos ministros e quero aqui reconhecer a estes valorosos Juízes e Juízas a abnegação que fazem de suas vidas em prol de todos. Poderia aqui citar inúmeros nomes, mas não farei para não pecar pelo esquecimento, mas garanto que são muitos.

Quanto ao STF, as cortes de todas as instâncias e Tribunais que deixem serem investigados, que deixem vir a CPI da Toga, pois, quem não deve, não teme, o que irá com certeza trazer alívio á todos os Juízes sérios e honrados de nosso país.

Em relação às críticas, digo que são louváveis, afinal não quiseram mídia e holofotes? Que então suportem conviver com estas situações.

Como aconteceu com a nova advocacia, que nós jurássicos advogados, do tempo da antiga máquina de escrever Olivet, tivemos que nos redescobrir, nos readaptar, as Cortes e seus Membros devem também se adequarem e sobretudo saberem ouvir o clamor da sociedade.

Que venham novos tempos para nossas cortes e para nossa justiça, sejam homens e mulheres de espírito aberto em prol de humanidade em prol de uma sociedade mais justa, democrática igualitária, sabendo ouvir as críticas e redirecionarem para o que os fatos sociais apontam e exigem.

As Leis, as Decisões Judiciais ou Administrativas, são modificadas frente aos fatos sociais, por mais que as vontades de alguns queiram se sobrepor ao clamor popular.

       

Pátria Amada, Brasil.

 

Fé, Força e Honra.

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