MPTO ajuíza ações contra empresários rurais que desmataram 1.532 hectares de reservas legais

Ministério Público do Tocantins - 18/07/2019

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou duas ações cautelares contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e contra produtores agroindustriais dos municípios de Caseara e Lagoa da Confusão pelo desmatamento irregular de áreas de reserva legal. A área desmatada nas propriedades rurais soma 1.532 hectares.


Em uma das fazendas, em Caseara, o desmatamento ilegal chegou a 920 hectares, de modo que a cobertura vegetal do imóvel foi quase que completamente extinta, duplicando-se sua área produtiva. Em Lagoa da Confusão, em uma das propriedades, a reserva legal desmatada corresponde a 612 hectares. Os produtores foram notificados pelo MPTO, mas não se manifestaram antes do ajuizamento das ações.


Segundo foi levantado, o desmatamento das áreas de reserva foi praticado com autorizações ilegais emitidas pelo Naturatins, o que indica a possível participação de servidores do órgão à época, suspeita que será apurada em investigação criminal.


As ações do Ministério Público têm a finalidade de suspender permanentemente a atividade econômica nas áreas desmatadas ilegalmente na Bacia do Rio Araguaia e obrigar os proprietários a recompor a vegetação natural. Em caráter liminar, o órgão de controle pede a suspensão imediata das licenças ambientais e das outorgas para a captação de água emitidas em favor dos empresários rurais, bem como que seja suspenso o plantio e qualquer outra atividade econômica nas áreas desmatadas ilegalmente.
 

A atuação do Ministério Público faz parte de uma estratégia que visa assegurar os recursos hídricos e a preservação da fauna e da flora, principalmente das áreas próximas aos rios e parques do Araguaia e Cantão. Para tanto, estão sob investigação outras supostas irregularidades ambientais nas propriedades e empresas da região que utilizam recursos hídricos em escala agroindustrial para fins de irrigação.
 

As ações cautelares foram propostas pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça regional do Alto e Médio Araguaia, com fundamento em estudos técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão da estrutura do MPTO. (Flávio Herculano)

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