Modelo: Divórcio consensual

Mariana Vaillant Cachoeiro de Itapemirim (ES)* - 26/06/2016

Ação de divórcio consensual.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, ajudante de obra, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxx e FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos representados por seus advogados o Dr. XXXXXXX, brasileiro, divorciado, inscrito na OAB/ES XXXX, e Dra. Xxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, inscrita na OAB/ES nº XXXXXX, com escritório à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm à presença de vossa Excelência requerer com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, c/c o caput do artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Os Autores não tem condições, no momento, de arcar com as taxas e despesas processuais sem comprometer o sustento próprio e de suas famílias, nos termos da Lei 1060/50, desta forma, requer seja concedidos os benefícios da justiça gratuita.

DO CASAMENTO

Os requerentes contrariaram matrimônio no dia (data do matrimônio), conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

Ocorre que é impossível a permanência entre os cônjuges.

Dessa forma, pretende os cônjuges o divórcio, visto que não lhe é mais satisfatório permanecerem casados.

Posto isso, os cônjuges vem pleitear a tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados no que concerne ao pedido de Divórcio Consensual.

DO NOME

A Varoa voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E JURÍDICOS

Em face do exposto, nos precisos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, diz:

“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.

Ainda, aduz o Art. 1.574 do Código Civil:

“Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção”.

Ensina João Roberto Parizatto:

“O casamento apesar de todos os critérios legais exigidos pelo Código Civil deve reunir pessoas que se amam e quererem constituir família, quando esses deverão ter tolerância recíproca, respeito, confiança, aliado a tantos outros fatores para que a união tenha condições de sobreviver. Deflagrado o desamor, a falta de confiança e respeito, não se justifica a continuidade da relação, podendo a separação ser decretada como ato benéfico aos próprios cônjuges”. (PARIZATTO, João Roberto. Separação e Divórcio: alimentos. 4. Ed. Leme: Edipa, 2004. P. 26)

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1) Requer a Assistência Judiciária para os Autores, haja vista que a condição hipossuficiente dos mesmos, sendo assim requer que seja deferido os benéficos da lei.

2) Em face do exposto, requer a Vossa Excelência o procedimento presente, no qual se intenta sentença homologatória do divórcio dos requerentes, e ofício ao cartório para as devidas averbações, nos precisos termos da legislação específica, extinguindo de uma vez os vínculos matrimoniais.

3) Seja do pedido dada vista ao digníssimo Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa Comarca representante do Ministério Público;

4) Requer que após sentença seja oficiado o cartório de Registro Civil e Tabelionato da Comarca de Jerônimo Monteiro, para que procedam as devidas averbações, inclusive que seja informado o cartório que o casal está amparado pela assistência Judiciária Gratuita.

5) Deseja produzir todos os tipos de prova que forem necessárias a instrução do feito.

Dá-se o valor da causa de R$XXXXXXX meramente para efeitos fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

(local e data).

(NOME DO ADVOGADO E OAB)

(NOME COMPLETO DO CÔNJUGE)

CÔNJUGE VARÃO

(NOME COMPLETO DA CÔNJUGE)

CÔNJUGE VIRAGO

 

*Estudante de Direito Mariana Vaillant

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