Nova previdência é necessária, mas não é o milagre redentor da nação.

Luiz Flávio Gomes* - 25/03/2019

Com a supostamente milagrosa e redentora reforma da previdência, “teremos mais empregos, crescimento econômico, renda e riqueza para todos” (Ricardo Amorim, IstoÉ 6/3/19). Menos, menos! A questão é saber se isso foi combinado com os “russos”, ou seja, com os donos do capitalismo financeiro mundial.

A reforma da previdência pode eventualmente ser o ponto de partida para se chegar ao Paraíso. Mas para os que estão iludidos pelas alquimias do mercado financeiro, sejamos realistas: com os juros que os bancos cobram no Brasil, antes do Paraíso ainda temos muito inferno e purgatório pela frente.

A reforma da previdência constitui um relevante “freio de arrumação” (não há dúvida), mas ela não é a única mazela que temos que corrigir prontamente: desigualdade de renda e de riqueza abissal (somos o 9º país mais desigual do planeta), miséria, aumento da pobreza e da fome, precarização aguda das relações de trabalho (que mata o consumidor), informalidade, desemprego (13 milhões de pessoas desempregadas), evasão de divisas, marginalização tecnológica típica das periferias, precaríssima escolarização, mão de obra desqualificada (falta de capital humano), saúde na UTI, carência de infraestrutura e baixo investimento (público e privado) são temas que também não podem ser negligenciados de forma alguma.

A lista vai mais longe: crescimento econômico atravancado (2% ao ano nos últimos 40 anos), desindustrialização generalizada (só cresceu 0,6% em 2018), comércio enfraquecido pela falta de consumidor (consumo é o maior motor no nosso PIB), construção civil em queda há cinco anos, PIB per capita igual à década perdida de 1981-1990, povo, famílias e país endividados, juros altos extorsivos (que estão matando a indústria e o comércio, desde logo), juros insuportáveis pagos pelo governo em razão da dívida pública, péssimo ambiente de negócios, insegurança jurídica, fim do bônus demográfico etc.

A lista interminável prossegue: desaceleração da economia mundial, reforma fiscal para controle dos gastos, reforma tributária, desburocratização, renúncias e isenções fiscais nitidamente abusivas (quase 5% do PIB), federalização distorcida (que está levando Estados e Municípios à falência), baixa produtividade, capitalismo de laços, brutal concentração de renda por força do capitalismo financeiro, instabilidades políticas (geradoras de imprevisibilidade), baixa participação do Brasil nas cadeias da globalização, corrupção sistêmica, violência pandêmica, segurança esgarçada, serviços públicos precários, reforma política, instituições frágeis, falta de confiança no país e por aí vai.

Tudo isso é tão relevante quanto a reforma previdenciária. Por algum lugar tem que começar, é certo. Mas não se pode ver apenas uma árvore. Precisamos olhar a floresta. A reforma da previdência não é “a última oportunidade para o resgate das contas”. Há muitas contas para serem acertadas. Ela não é “a última chance de retorno do Brasil à estabilidade”. Para isso temos que fazer muito mais que referida reforma.

Com visão míope e vassalagem nós não vamos nunca tirar o Brasil falido do buraco. Para chegarmos ao paraíso de Dante, como se vê, temos desgraçadamente que passar pelas nove camadas do inferno e ainda ficar um bom tempo no purgatório.

Se não tivermos energia, prudência, inteligência, coesão, força coletiva e equilíbrio suficientes, o colapso anunciado será nosso destino autofágico e alterofágico. O século 21 se nos apresenta como crise e também como oportunidade. Se fizermos destes seus primeiros anos uma oportunidade, podemos mudar o Brasil. Se nada de sério e de concreto for feito, teremos muito sofrimento pela frente.

LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.

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