Em entrevista, Presidente da Ordem dos Advogados no Tocantins, Ercílio Bezerra fala sobre desafios da categoria ...

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Dr. Ercílio Bezerra - Presidente da OAB Tocantins

- www.justocantins.com.br - 11/08/2011

“Sempre digo que ao comemorarmos o dia do advogado, temos que fazer uma reflexão crítica sobre a justiça brasileira, sem esquercemos que somos agentes transformadores da sociedade, mas que também temos nossa responsabilidade social”, a analise é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Ercílio Bezerra, que neste 11 de agosto, Dia dos Advogados concedeu entrevista ao JusTocantins, em que falou sobre o Exame da Ordem sua elaboração, índice de aprovação, sobre os desafios da carreira jurídica e ainda sobre a existência da Associação Tocantins de Advogados.

Graduado na Universidade Católica de Goiás no ano de 1985, em Goiânia/GO, e Pós-graduado pela Universidade Tiradentes em Direito Processual Civil Ercílio Bezerra, venceu a campanha para a OAB-Tocantins, tornando-se presidente da seccional para o Triênio 2007-2009 e foi reeleito para a gestão 2010-2012.

Confira a íntegra da entrevista:

JusTocantins -  Recentemente ocorreram diversos recursos e decisões judiciais que colocam em cheque o Exame da Ordem como requisito para o exercício da profissão. Como representante da instituição no Tocantins,  o que o senhor pensa a esse respeito?  É possível que, no futuro, o exame deixe de ter o alcance que tem hoje?

Ercílio Bezerra - O exame de ordem ainda é o meio mais eficaz  de aferição da capacidade do bacharel em direito. É o único mecanismo disponível para se conferir se o examinando preenche as condições mínimas para o exercício da advocacia. Como tal, é próprio que o mesmo venha sofrendo modificações buscando seu aperfeiçoamento. Em relação aos questionamentos judiciais, independentemente do certamente, sempre haverá discussões, mas isto também contribui para a melhoria na elaboração das provas. Penso que o ideal seria que não prescindíssemos do exame de ordem, contudo, as deficiências do ensino brasileiro (do ensino fundamental até a graduação), ainda é determinante para a existência do exame.
 
JusTocantins - Qual foi o índice de aprovação no último Exame da Ordem realizado aqui no Estado? Quais são os principais motivos que estão gerando este índice? Os bacharéis é que estão com o conhecimento aquém do mínimo necessário, ou a prova é que exige conhecimentos além da razoabilidade?

Ercílio Bezerra - No último exame, com o resultado apenas da primeira fase, aprovamos em torno de 15,76%, ficamos entre os dez primeiros Estados, índice excepcional para nossos padrões de ensino. No exame 2010.3, nosso índice de aprovação foi de 9,14%. As provas são elaboradas para que um estudante com padrão médio de aprendizado consiga obter aprovação, entretanto, a imensa maioria foram alunos que chegaram a faculdade sem reunir a mínima capacidade de interpretação de um texto, resultando dai, que em cinco anos, torna praticamente impossível, obterem uma melhoria geral que os torne habilitados a lograrem êxito em qualquer certame, seja o Exame de Ordem ou qualquer outro. A prova disso são os pífios índices de aprovação nos concursos públicos de carreiras jurídicas, realizados no Tocantins, quando a imensa maioria dos aprovados eram egressos de outros estados.
 
JusTocantins - Como se dá o processo de elaboração das questões? É a própria OAB que elabora as provas, ou contrata uma empresa para fazer isso? Se não for a OAB, como funciona essa contratação?

E.B - Faz bastante tempo que a elaboração das provas  Exame de Ordem foi terceirizada. Hoje quem elabora a prova, faz a correção e aprecia os recursos é a FVG - Fundação Getúlio Vargas. Após isto uma comissão do Conselho Federal participa do julgamento dos recursos. 
 
JusTocantins - A OAB exerce algum tipo de fiscalização do ensino ministrado nos cursos de Direito? Existe alguma proposta concreta no sentido de melhorar os índices de aprovação no exame? Ou o senhor acredita que essa preparação cabe aos bacharéis apenas?

E.B - A Ordem através da Comissão de Ensino Jurídico tem realizado toda a tarefa e função fiscalizadora ou por iniciativa própria ou por delegação do Conselho Federal. Temos também disponibilizado para os advogados e estudantes, semanalmente cursos diversos, através do sistema telepresencial em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, são cursos muito bem elaborados e atualizadissimos que se seguidos contribuem significativamente para melhorar as condições de aprovação dos examinandos. Agora vamos disponibilizar na nossa página (www.oabto.org.br), todos os cursos que foram ministrados ao longo dos últimos dois anos, mais uma contribuição para a melhoria do ensino jurídico no Tocantins. Conduto, não podemos esquecer que a preparação e as condições de cada bacharel somente serão construídas pelos próprios, a Ordem apenas contribui para isso.
 
JusTocantins - Nosso site tem por objetivo a democratização do acesso ao conhecimento jurídico. O que o senhor indica, aos inscritos e aos futuros candidatos, como método de estudo apropriado? Quais seriam os aspectos mais relevantes a serem levados em conta para quem vai prestar o exame?

E.B - A preparação para o Exame de Ordem, bem como para qualquer qualificação profissional, tem inicio no ensino fundamental, prossegue numa constante até chegarmos na graduação. Aqueles que tiveram este cuidado, chegarão preparados para serem aprovados em qualquer certame, do contrário, terão que compensar na graduação com as deficiências que acumularam ao longo da sua formação. A leitura para ambos os casos é fundamental, sem que se submeta a leitura variada de textos e livros, não será possível a acumulação de conhecimento que proporcione a melhoria na capacidade interpretativa e de redação, isto é determinante, portanto, recomendo que leiam bastante, variados temas, revistas, jornais, livros, enfim tudo o que for possível para melhoria da cultura geral,e, obviamente os livros da graduação.
 
JusTocantins -  Nosso site é acessado, entre outros, por estudantes e profissionais já consolidados. O que o senhor poderia dizer em alusão ao dia do advogado (11 de agosto)? Quais são os motivos que a classe tem para comemorar e qual a principal reflexão que o senhor deixaria para este público, nessa data?

E.B - Sempre digo que ao comemorarmos o dia do advogado, temos que fazer uma reflexão crítica sobre a justiça brasileira, sem esquercemos que somos agentes transformadores da sociedade, mas que também temos nossa responsabilidade social. Assim, temos que buscar a constante melhoria do Poder Judiciário, bem como a consolidação das instituições democráticas, pois com isso teremos celeridade processual e a certeza de que os feitos serão julgados com isonomia.
 
JusTocantins - O senhor tem conhecimento da existência da Associação Tocantinense de Advogados (ATA)? Como o senhor entende a existência dessa entidade? O fato de haver uma organização como essa pode representar a insatisfação dos profissionais com a OAB? Seria a soma de forças ou uma segregação? Como é a relação da OAB e a ATA aqui no Estado?

E.B - Fica difícil você avaliar uma entidade que não se sabe exatamente qual o seu endereço, quem efetivamente compõe sua diretoria, como foi o processo de escolha desta diretoria, quando ocorreu a última eleição, qual a duração do mandato dos eventuais diretores. O que se viu até o presente momento é apenas ume reduzidíssimo grupo que vez por outra, sempre de maneira oportunista emite opiniões totalmente desfocadas do contexto e da realidade da Ordem, demonstrando via de regra pouco conhecimento da instituição. Agora é no mínimo inusitado que exista uma entidade para "representar a insatisfação dos profissionais com a OAB", como você menciona na pergunta. É no mínimo inusitado, pois espera-se que exista uma entidade com viez classista para defender os interesses dos seus associados, mas jamais existir apenas para se opor a determinado fato ou instituição. Com todos os anos que tenho na Ordem, não conheço em nenhum outro lugar algo semelhante. Mas como toda entidade que busca seu espaço tenho convicção que a oxigenação ocorrerá paulatinamente, e ‘oxalá’ passe a ATA a ter mais preocupação com os advogados e seus associados, com a melhoria da prestação jurisdicional  ao invés de voltar suas atenções exclusivamente para cada gestão que toma posse na Ordem.

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