Fichamento – “Estado, Constituição e tributação: contexto sócio econômico"

(Fichamento entregue na disciplina Matriz Tributária Brasileira: equidade e eficiência do Professor Valcir Gassen na Universidade de Brasília – UNB no ano de 2018)

 

* Alexandre Pontieri

Advogado com atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário; nos últimos anos atuando perante os Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG – Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós- Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Aluno Especial do Mestrado em Direito da UNB – Universidade de Brasília nos anos de 2018 e 2019. [email protected]

 

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  • PALAVRAS-CHAVE

Concentração de riqueza; desigualdade; desigualdade de renda; perfil da extrema pobreza no Brasil; pirâmide social e desigualdade brasileira.

 

  • RESUMO

Tratam-se de artigos de renomados autores da área econômica que trazem profundas reflexões sobre a ameaça à democracia pela concentração de riqueza (Paul Krugman), bem como sobre a necessidade de se conhecer melhor o topo da pirâmide social para se explicar a dinâmica da desigualdade mundial e a brasileira (Thomas Piketty).

 

    • INTRODUÇÃO

O Seminário traz artigos que tratam sobre a desigualdade na concentração da renda global.

Há, como se pode ver dos artigos disponibilizados para estudo, cada vez mais uma maior concentração de renda nas mãos de uma menor parcela da sociedade.

 

    • DESTAQUES DOS TEXTOS

Analisando os textos disponibilizados para estudo, chamaram-nos a atenção os seguintes pontos:

 

- "Concentração de riqueza ameaça fazer com que democracia nos EUA vire rótulo sem significado" (Paul Krugman):

 

"(...) Portanto, é preciso que se saiba que todas essas alegações são basicamente tentativas de ocultar a dura realidade: os norte- americanos vivem em uma sociedade na qual o dinheiro encontra- se cada vez mais concentrado nas mãos de poucas pessoas, e na qual essa concentração de renda e de riqueza ameaça fazer com que a democracia nos Estados Unidos se torne apenas um rótulo sem nenhum significado real."

E mais:

"(...) O relatório do departamento de orçamento nos mostra que essencialmente toda a redistribuição de renda de baixo para cima, que teve origem na parcela de 80% da população que tem menos dinheiro, foi destinada ao grupo do 1% de norte-americanos mais ricos. Ou seja, os manifestantes que dizem representar os interesses dos 99% acertaram na mosca, e os especialistas que lhes asseguram solenemente que tudo diz respeito de fato ao nível educacional, e não aos lucros de uma pequena elite, estão completamente equivocados.”

"(...) E quem faz parte desse grupo de 0,1% mais ricos? Seriam eles heroicos empresários criadores de empregos? Não, em sua maioria eles são executivos de corporações. Pesquisas recentes revelam que cerca de 60% dos 0,1% mais ricos são executivos de companhias não financeiras ou indivíduos que ganham o seu dinheiro com finanças, ou seja, via de regra, o pessoal de Wall Street. Acrescentemos a este grupo os advogados e os integrantes do setor imobiliário e teremos mais de 70% dessa fatia de um milésimo de sortudos."

"(...) A resposta mais abrangente, no entanto, é que a concentração intensa de renda é incompatível com uma democracia real. Será que alguém poderia negar com seriedade que o nosso sistema político encontra-se distorcido pela influência do grande capital e que essa distorção está se agravando à medida que a riqueza de uns poucos fica cada vez maior?"

 

- "O homem capital" (Thomas Piketty):

“(...) “Os mais ricos ficam de 6 a 7% mais ricos a cada ano, uma velocidade que é três vezes maior que a da economia mundial”, (...). “Ninguém sabe onde isso vai parar.”

“(...) A aparente simplicidade da tese de Piketty dissimula sua ousadia: a desigualdade é intrínseca ao capitalismo e, se não for combatida com vigor, é provável que ela cresça – e cresça a níveis que ameaçam nossa democracia e bloqueiam o crescimento econômico.”

“(...) “o capitalismo automaticamente gera desigualdades arbitrárias e insustentáveis, que minam de forma radical os valores meritocráticos nos quais se assentam as sociedades democráticas”.”

“(...) Em outras palavras: numa economia de crescimento lento, a riqueza acumulada cresce mais depressa que a renda  proveniente do trabalho. Assim, os ricos, já detentores da maior parte da riqueza, se tornarão mais ricos, enquanto o resto, que depende sobretudo da renda obtida com seus empregos, terá sorte se conseguir acompanhar a inflação. Hoje, r ^ g na maioria dos países do mundo desenvolvido, incluindo os Estados Unidos, onde  os 10% mais ricos detêm mais de 50% da renda nacional. Se Piketty estiver certo, os Estados Unidos podem estar se tornando rapidamente o pior caso em escala mundial. Por todo o Ocidente, escreve ele, “os níveis de desigualdade crescem a uma taxa insustentável em longo prazo, o que deveria preocupar até os mais ardorosos defensores do mercado autorregulável”. (No quadro traçado por Piketty, o mercado autorregulável é, por definição, um regime do r ^ g: “Quanto mais perfeito o mercado de capitais” – como o entendem os economistas - , “maior é a probabilidade de r ser maior que g.”)”

“(...) Em maio de 2011, o economista da Universidade Columbia Joseph E. Stiglitz relatou à revista Vanity Fair que, nos Estados Unidos, o 1% mais rico controlava 40% da riqueza do país, tornando esse “1%” expressão corrente e um sonoro epíteto do movimento Occupy, que tomou impulso naquele outono.”

 

- "Piketty e nós" (Revista Piauí):

“(...) De forma esquemática, o resumo da teoria é o seguinte: em todo o mundo, o capital é muito concentrado nas mãos de poucas pessoas; tal riqueza gera renda, na forma de aluguéis, dividendos, retornos financeiros – e a concentração aumenta ainda mais toda vez que esse rendimento do capital ultrapassa o crescimento da economia. Quando a concentração aumenta muito, começa a sobrar dinheiro. Algumas pessoas que não são capitalistas, como os executivos das empresas, têm maior facilidade para se apropriar desse dinheiro e fazem isso assim que possível, o que cria os supersalários dos trabalhadores ricos. Mas esses trabalhadores ricos não consomem tudo o que ganham, investem o que poupam e tornam-se também capitalistas. Como apenas uma parte do dinheiro que ganham vira consumo, a parte que chega aos trabalhadores mais pobres é ainda menor. Os mecanismos de acumulação são tão fortes, e os mecanismos de redistribuição tão fracos, que esse ciclo se repete indefinidamente se não houver algum tipo de intervenção.”

“(...) Capitalista não é apenas o multimilionário que vive de rendas, mas todas as pessoas que em maior ou menor grau se beneficiam da renda do capital. Você pode eventualmente não ser um, mas certamente conhece vários.”

“(...) Só uma parte pequena da população tem riqueza suficiente para reinvestir. O capital está concentrado entre os mais ricos. Este é o ponto de partida de Piketty. O passo seguinte é  justamente o que levou Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel de 2008, a dizer que o autor francês elaborou uma teoria que se aproxima do Santo Graal da economia política: relacionar desigualdade com crescimento.”

“(...) Esse esquema teórico, porém, tem que enfrentar um problema. Nas estatísticas de distribuição de renda em todo o mundo, inclusive as que Piketty usa, a maior parte do 1% mais rico da população não é de capitalistas que vivem só de renda, mas de trabalhadores que recebem altos salários. A resposta do francês é a seguinte: esses trabalhadores são hoje a consequência, e amanhã serão a causa da concentração do capital e do aumento da desigualdade de renda. São consequências porque a concentração de capital permite a formação de grandes empresas, frequentemente monopólios. O volume de dinheiro controlado por elas é tão grande que algumas pessoas – seus dirigentes, sobretudo – têm facilidade para aumentar expressivamente seus salários, sem que isso afete seriamente as finanças das empresas.

É isso que explicaria as altíssimas remunerações observadas entre gerentes de fundos de investimentos e executivos de grandes empresas nos Estados Unidos. O alto rendimento dessas empresas permite que uma parte diminuta de seus profissionais consiga aumentar muito seus salários e compensações. Os supersalários de hoje serão a causa de mais desigualdade amanhã – parte não consumida dessa renda será investida, tornando-se capital e realimentando o processo.

O horizonte que resulta desse esquema não é animador. Se nada for feito para controlar a desigualdade, ela continuará a aumentar, e a sociedade se tornará cada vez mais patrimonialista – comandarão a economia os proprietários, e não os produtores inovadores. Quanto mais a propriedade se tornar um fator dominante sobre a vida das pessoas, mais a riqueza que dela provém será capaz de influenciar a economia, mas também as ações de governo e a legislação. Como a concentração da riqueza afeta a dinâmica política e as oportunidades econômicas, seus resultados de longo prazo são difíceis de prever.”

“(...) A principal solução de Piketty para isso vem no final do livro: tributos. Essa é, por sinal, a parte da ideia original de Kuznets que seus seguidores descartaram. Uma das maneiras de reduzir a desigualdade é montar um sistema tributário que seja capaz de, idealmente, estimular o investimento produtivo e, ao mesmo  tempo, elevar a arrecadação do Estado – a fim de permitir gastos em educação, saúde e proteção social.

A ideia já havia sido apresentada em um livro anterior sobre a França, Pour une Révolution Fiscale, de Camille Landais, Piketty e Emmanuel Saez, publicado em 2011, mas agora a preocupação é global. Em poucas palavras, a recomendação é aumentar a progressividade do imposto de renda, elevando as alíquotas superiores e reduzindo as alternativas de dedução, e implementar um imposto global sobre o capital que alcançaria inclusive os paraísos fiscais.”

“(...) a pesquisa sobre ricos no Brasil avança. Hoje está claro que ninguém precisa ser faraó para estar no topo da pirâmide social. De acordo com o Censo de 2010, quem tem salários de mais de 10 mil reais pertence ao 1% mais rico da força de trabalho. Alguém pode até resistir a usar o termo “rico” para esse grupo, afinal nenhuma elite gosta de assumir publicamente que é elite, mas o fato indiscutível é que qualquer pessoa com renda está na ponta mais alta da distribuição de renda no país.”

“(...) Uma pista forte vem dos estudos de mobilidade entre gerações do país: quem está entre os mais ricos de hoje quase sempre vem de famílias que já estavam entre as mais ricas no passado. A mobilidade social no país existe, mas é quase sempre de curta distância. Várias pessoas conseguem melhorar um pouco de vida, mas só muito raramente conseguem uma grande ascensão social. Isso também acontece entre os ricos: nem todos os ricos de hoje nasceram em berço de ouro, mas quase todos cresceram em famílias que viviam pelo menos confortavelmente. Essa reprodução, resulta não apenas da herança de patrimônio, mas também de um sem-número de outras coisas (tempo livre, rede de relações sociais, hábitos culturais, mais chance de errar  e recomeçar etc.) que abrem as oportunidades para que alguém seja rico – e que, de alguma maneira, têm relação com a riqueza das gerações passadas. Ao que parece, Piketty tem muita razão no que diz.”

 

- "Ministério do Desenvolvimento Social e o combate à fome”:

“(...) A linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70,00 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar. Deste modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre.”

 

“(...) 3. PERFIL DA PROBEZA NO BRASIL

Assim, o contingente de pessoas com extremas pobreza totaliza 16,27 milhões de pessoas, o que representa 8,5% da população total. Embora apenas 15,6% da população brasileira resida em áreas rurais, dentre as pessoas em extrema pobreza, elas representam pouco menos da metade (46,7%). A outra parte (53,3%) situa-se em áreas urbanas, onde reside a maior parte da população – 84,4%.”

“(...) Os 16,27 milhões de extremamente pobres no país estão concentrados principalmente na região Nordeste, totalizando 9,61 milhões de pessoas (59,1%), distribuídos 56,4% no campo, enquanto outros 43,6% em áreas urbanas.

Dos extremamente pobres nas áreas urbanas (8,67 milhões), pouco mais da metade da população vive no Nordeste (52,6%) e cerca de um em cada quatro na região Sudeste (24,7%).

De um total de 29,83 milhões de brasileiros residentes no campo, praticamente um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (25,5%), perfazendo um total de 7,59 milhões de pessoas. As regiões Norte e Nordeste apresentam valores relativos parecidos – 35,7% e 35,4%, respectivamente – de população rural em extrema pobreza.”

 

 

  • CONCLUSÃO

A  desigualdade  social  é  enorme  no  mundo  todo  e  também no Brasil.

Do   que   se   extrai   dos   textos   analisados    vemos   que   essa desigualdade não será eliminada tão cedo, ou, em opinião pessoal, talvez jamais seja eliminada.

Necessário e urgente se pensar e efetivamente implementar mudanças na tributação dos mais ricos e se promover uma melhor e mais justa distribuição de renda no Brasil e no mundo, pois o abismo social só tende a aumentar cada vez mais.

 

 

    • REFERÊNCIAS

 

KRUGMAN, PAUL. Concentração de riqueza ameaça fazer com que democracia nos EUA vire rótulo sem significado. New York: The New York Times, 5.11.2011.

BRASIL, Presidência da República. Comissão para definição da classe média no Brasil. Brasília: Secretaria de Assuntos Estratégicos, 2012. 66 p.

FERREIRA, Francisco H.G.; MESSINA, Julian; RIGOLINI, Jamele; LÓPEZ-CALVA, Luis Felipe; LUGO. Maria Ana e VAKIS, Renos. La movilidad económica y el crecimiento de la classe media en América Latina. Washington, DC: World Bank: 2013. 218 p.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O perfil da extrema pobreza no Brasil com base nos dados preliminares do universo do Censo 2010. Brasília: Nota MDS, 2011. 7 p.

MEDEIROS, Marcelo. Piketty e nós. Revista Piauí. Edição 92. Maio

 

de 2014. 9 p.

 

 

2014. 11 p.

 

EAKIN, Emily. O homem capital. Revista Piauí. Edição 92. Maio de

Alexandre Pontieri* - 07/09/2020

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