O Governo do Estado oficializou, na edição do Diário Oficial da sexta-feira, 6, a revogação do Decreto nº 7.039/2025, que estabelecia estado de emergência financeira na Secretaria de Estado
A Prefeitura de Palmas publicou, nessa quarta-feira, 28, um decreto que regulamenta a concessão de benefícios eventuais na política municipal de assistência social. A medida foi oficializada por meio
O governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira, 20, o Decreto nº 6.886/2025. Esse decreto modificou o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou um Decreto que modifica o regulamento do ICMS, isentando os criadores de peixe em cativeiro do pagamento do imposto sobre a comercialização
A partir de 2025, mulheres acima dos 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. Um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28, estabelece a
O presidente Lula assinou um decreto que antecipa o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social. A publicação oficial desta decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13.
O governador, Wanderlei Barbosa, decretou situação de emergência devido à estiagem prolongada, visando mitigar os impactos na agricultura do estado. O Decreto Nº 6.724 tem o objetivo de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira o primeiro decreto de indulto natalino do seu terceiro mandato, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A ação, prevista
O decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa que anuncia ponto facultativo na Administração Pública Estadual nesta sexta-feira, 13, será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quarta-feira,