O Governo do Estado oficializou, na edição do Diário Oficial da sexta-feira, 6, a revogação do Decreto nº 7.039/2025, que estabelecia estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A decisão foi fundamentada em uma análise técnica da atual gestão, que considerou inexistentes os motivos para a manutenção da medida, originalmente publicada pela gestão interina em novembro do ano passado.
De acordo com o Executivo Estadual, a revogação sinaliza a plena continuidade dos serviços públicos de saúde e o funcionamento regular da rede hospitalar e ambulatorial em todas as regiões do Tocantins.
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a medida ratifica a capacidade da pasta em gerir os recursos e a assistência sem a necessidade de dispositivos excepcionais.“A revogação do Decreto nº 7.039/2025 confirma que a Secretaria mantém a saúde pública operando normalmente. A gestão demonstrou que é possível administrar a saúde de forma contínua e eficiente, sem a necessidade de decretos emergenciais”, afirmou o secretário.
A SES-TO reiterou que a decisão administrativa garante a segurança e o acesso da população aos serviços, mesmo diante dos desafios estruturais comuns ao Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional.
Indicadores de produtividade em alta
Dados da pasta reforçam que, longe de um cenário de paralisia, a rede estadual registrou avanço na oferta de serviços entre 2023 e 2025. O balanço aponta que as consultas ambulatoriais especializadas cresceram 25%, enquanto as internações hospitalares subiram 10%, indicando maior resolutividade nas unidades.
Além do aumento na assistência, a gestão destacou o rigor no controle interno. Através da Corregedoria da Saúde (Corsaud), ações de fiscalização em 2025 resultaram no ressarcimento de R$ 1.831.319,14 aos cofres públicos, fruto de decisões administrativas de controle e auditoria.
Metas para 2026 e fortalecimento do SUS
O planejamento para o ano de 2026 já está em curso, focando no aprimoramento da gestão contratual e no fortalecimento dos mecanismos de auditoria. O objetivo é ampliar a eficiência sem abrir mão do abastecimento de insumos e medicamentos.
Ao concluir, Carlos Felinto destacou o compromisso com a regularidade dos serviços.“Mesmo em um cenário desafiador para o financiamento da saúde pública no país, a gestão estadual tem mantido a regularidade dos serviços, ampliado a produção assistencial e garantido o abastecimento de medicamentos, reforçando o compromisso do governo com uma saúde pública eficiente e acessível”, concluiu.
Resumo dos Resultados (2023-2025)
| Indicador | Crescimento |
| Consultas Especializadas | + 25% |
| Internações Hospitalares | + 10% |
| Recuperação de Erário (2025) | R$ 1,83 milhão |
