O governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira, 20, o Decreto nº 6.886/2025. Esse decreto modificou o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS), inicialmente aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.
Com essa alteração, todas as operações de peixes criados em cativeiro dentro do Tocantins, sejam elas internas ou interestaduais, estarão isentas do ICMS até julho de 2027.
Thiago Tardivo, diretor de Desenvolvimento da Aquicultura da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), destacou que a piscicultura está crescendo no Tocantins. “É uma atividade que está em expansão no Tocantins, então isso é uma política fiscal que o Estado traz pra consolidar e trazer crescimento para a atividade aquícola no estado com a produção das espécies nativas e da tilápia”.