18) Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

Preencha os campos:

  • A) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

  •  

    B) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
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    C) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
  •  

    D) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.
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