O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado nesta terça-feira, 4 de junho, por atos de improbidade administrativa. A condenação, decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), revelou irregularidades em processos de dispensa de licitação que causaram danos financeiros ao município.
A decisão judicial aplicou ao prefeito as sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). As penalidades incluem o ressarcimento integral do prejuízo, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, indisponibilidade de bens, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais.
A investigação teve início após uma denúncia da empresa Alliance Engenharia, em maio de 2021, que apontava irregularidades nas licitações para a compra de materiais de construção destinados à pavimentação de vias públicas. O MPTO, através da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, apurou que o prefeito favoreceu a empresa Joel Cândido Freitas ME em detrimento de concorrentes legítimos.
O inquérito revelou que houve cinco contratações indevidas por dispensa de licitação, somando um gasto total de R$ 170.457,00. Além disso, verificou-se que o preço pago pelo cimento adquirido era superior ao oferecido pela empresa denunciante, configurando prejuízo aos cofres públicos.
Em sua defesa, Aquiles Pereira de Sousa argumentou que a Alliance Engenharia não atendia às especificações técnicas exigidas e que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No entanto, a investigação do MPTO, sustentada por provas documentais e testemunhais, comprovou o contrário.
Essa condenação reforça a atuação do Ministério Público do Tocantins na fiscalização e combate à corrupção, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas administrações municipais.