O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforçou, na última terça-feira, 12 de setembro, seu pedido à Justiça para a suspensão da terceirização dos serviços de UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP) e de UTI neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina. A medida, promovida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, é a quinta ação do tipo desde junho, alegando ineficiência na prestação dos serviços.
Durante os últimos meses, a Promotoria de Justiça tem relatado uma série de problemas, incluindo a falta de medicamentos e insumos, carência de profissionais de saúde, demora na emissão de pareceres médicos, ausência de responsável técnico e diretor assistente nas UTIs, entre outras irregularidades.
Nesta última manifestação, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital destacou que desde 1º de setembro, dez leitos da UTI pediátrica do HGP estão bloqueados a pedido da empresa terceirizada, evidenciando ainda mais a ineficiência dos serviços. A informação sobre a desativação dos leitos foi obtida através do portal Integra Saúde, mantido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Além disso, a Promotoria alertou para o risco de paralisação dos profissionais de saúde que atuam nas UTIs, devido aos constantes atrasos no pagamento de salários, o que pode resultar na falta de assistência aos pacientes.
A manifestação do Ministério Público também relembrou à Justiça o trágico caso ocorrido em 31 de agosto, quando uma recém-nascida que aguardava cirurgia na UTI do Hospital e Maternidade Dona Regina veio a óbito após cinco dias de espera pelo procedimento, apesar do pedido deferido pela Justiça. A 27ª Promotoria de Justiça da Capital compartilhou esses documentos com promotorias de Justiça das áreas criminal e de improbidade administrativa para que realizem investigações em suas respectivas esferas de competência.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) também tem se posicionado a favor da suspensão da terceirização. Ambos os órgãos de controle buscam a retomada direta do serviço pelo Estado, em caráter transitório, até que a nova licitação em andamento seja concluída ou se decida pela continuidade da execução direta.
Reunião de busca de soluções
Além das ações judiciais, o Ministério Público do Tocantins, através da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, promoveu uma reunião em 29 de agosto com representantes do Estado e de diversos órgãos das áreas técnica, de controle e de fiscalização. O objetivo foi discutir soluções para os problemas recorrentes nos serviços terceirizados de UTI.
Durante o encontro, o secretário estadual da Saúde, Paulo Benfica, informou que a SES avaliou a possibilidade de retomar a prestação direta do serviço de UTI, mas descartou essa alternativa.
Foram debatidos detalhes da licitação em curso para a seleção de uma nova empresa terceirizada, bem como a possibilidade de rescisão do contrato com a Associação Saúde em Movimento (ASM), que atualmente presta os serviços.
A promotora de Justiça Araína Cesárea enfatizou a importância de um plano de transição que garanta a continuidade do serviço durante a mudança entre as empresas terceirizadas. Ela também apontou a necessidade de o Estado considerar a capacidade técnica das futuras empresas participantes da licitação.
A representante do Ministério Público destacou ainda a existência de falhas nos serviços de UTI em todo o estado e a necessidade de medidas mais abrangentes e estruturantes, incluindo a realização de concursos públicos, já que cerca de metade dos médicos na rede estadual é composta por profissionais contratados.
