O Ministério Público do Tocantins (MPTO) fixou uma série de diretrizes urgentes para resguardar a assistência aos pacientes durante a transferência dos serviços de oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor.
Os primeiros prazos para o envio de relatórios técnicos e cronogramas operacionais venceram na última segunda-feira, 8.
As medidas foram definidas em audiência conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
O encontro de alinhamento reuniu representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES), da direção do HGP e da administração do Hospital de Amor para traçar soluções contra o desabastecimento de farmácia, as filas de espera e os gargalos estruturais.
Ficou acordado que a SES deve detalhar a lista de medicamentos em falta na ala oncológica do HGP, especificando os substitutos terapêuticos e os prazos de entrega das licitações em curso.
Por sua vez, o Hospital de Amor precisa comprovar a regularização de seus cadastros administrativos e sanar pendências físicas identificadas na nova estrutura.
Queda na assistência e aumento nos índices de mortalidade
Um dos pontos mais alarmantes discutidos pela Promotoria diz respeito à severa redução da capacidade de atendimento no HGP, motivada pelo desligamento e saída de profissionais especializados da área de oncologia.
Atualmente, o cenário é classificado como crítico, com pacientes enfrentando até 60 dias de espera apenas para consultas de retorno.
O reflexo da desassistência foi evidenciado em indicadores estatísticos apresentados na reunião: houve um salto de 59% nas internações e um aumento expressivo de 80% nos óbitos na ala oncológica, comparando os meses de abril e maio de 2025 com o mesmo período de 2026.
O MPTO exigiu um diagnóstico detalhado para apurar a causa direta desse aumento na mortalidade.
A demanda reprimida também pressiona o sistema. Na especialidade de urologia, por exemplo, a fila de espera já acumula 253 pessoas.
As instituições terão de estratificar esses dados, separando quem necessita iniciar o tratamento daqueles que já se encontram em acompanhamento regular.
Desabastecimento crônico de fármacos básicos
A falta de insumos essenciais para o suporte aos pacientes com câncer centralizou os debates. Relatos técnicos apontaram a escassez de medicamentos fundamentais no HGP, incluindo analgésicos e corticoides de uso contínuo, como:
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Morfina;
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Dexametasona;
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Aciclovir.
A Secretaria Estadual da Saúde justificou que o desabastecimento é reflexo de entraves burocráticos em processos licitatórios e comprometeu-se a apresentar o plano de contingência e as datas de reabastecimento imediato desses itens.
Monitoramento dos novos fluxos de atendimento
O MPTO atua de forma permanente na fiscalização da transferência de gestão e exige garantias de que o Hospital de Amor terá condições técnicas de absorver toda a demanda da rede estadual.
Além do tratamento convencional de quimioterapia e radioterapia, a Promotoria monitora a implementação das subespecialidades na nova unidade, cobrando estruturas específicas para a oncopediatria, o setor de cuidados paliativos e o serviço de odontologia oncológica, além de um canal transparente de comunicação com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As providências e auditorias seguirão de forma escalonada ao longo do mês de junho.
