O Governo do Tocantins, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), lançou nesta terça-feira (14) o projeto-piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref). A apresentação ocorreu na Escola Superior de Gestão Penitenciária (Esgepen) e marca um avanço tecnológico no monitoramento de pessoas em regime aberto e cumprimento de medidas restritivas de direitos.
O Saref oferece duas opções para os reeducandos: o uso de um aplicativo mobile em smartphones com câmera e acesso à internet ou a utilização de totens de autosserviço. Um desses totens já está instalado na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, para atender àqueles que não possuem dispositivos eletrônicos ou acesso à rede. Em até 30 dias, outros equipamentos deverão ser instalados no Fórum de Palmas e na sede do TJTO.
O sistema foi projetado para reduzir a intervenção humana no processo de apresentação mensal obrigatória, que passará a ser realizada de maneira totalmente remota. “Com esse novo mecanismo experimental, o trabalho dos servidores será otimizado, o que contribuirá para melhores resultados. Agradecemos ao Tribunal de Justiça pela parceria e planejamos expandir a iniciativa para outras unidades da Cepema no Estado”, destacou Deusiano Amorim, titular da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
O juiz Jordan Jardim, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), também celebrou a inovação. “Hoje é um dia de grande satisfação com a implantação do Saref. Este sistema, além de modernizar o comparecimento dos reeducandos, agrega inteligência artificial ao processo, tornando-o mais ágil e eficiente, sem necessidade de interação direta com servidores”, explicou o magistrado.
Expansão Nacional
O Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial foi desenvolvido em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O Tocantins se torna o 11º estado a aderir à tecnologia, que já está em operação experimental em tribunais de Minas Gerais, Paraná, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Acre, Roraima, Mato Grosso e Santa Catarina.
A iniciativa promete ser um marco na modernização do sistema de justiça e no aprimoramento das políticas de execução penal, contribuindo para maior agilidade e segurança nos procedimentos de controle e acompanhamento de medidas alternativas.