O ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim Pereira de Carvalho Neto, foi condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O processo, movido pelo Ministério Público do Tocantins, aponta que o gestor utilizou funcionários do Legislativo para realizar serviços particulares de seu interesse pessoal durante o biênio de 2019 a 2020. A decisão judicial foi proferida no último dia 3 e cabe recurso.
A denúncia da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional detalha que dois servidores comissionados da assessoria da Câmara atuavam, na verdade, como motoristas privados do político.
Entre as atividades descritas na ação, os trabalhadores realizavam fretes de mudanças e serviços voltados à atividade agrícola em propriedades rurais pertencentes à família do réu. O ato foi classificado como enriquecimento ilícito, por gerar economia financeira pessoal ao gestor usando dinheiro público.
Direitos suspensos
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito pelo período de oito anos, além da perda da função pública que ele exerça no momento do trânsito em julgado e da proibição de firmar contratos com o Poder Público por cinco anos.
O ex-parlamentar também deverá pagar uma multa civil calculada em dez vezes o valor do salário que recebia como presidente da Casa de Leis na época dos fatos.
