A Justiça suspendeu a eleição indireta que definiria os novos membros do Conselho Tutelar de Miracema do Tocantins.
A decisão liminar atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado e trava o edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O órgão tentava realizar uma votação sem respaldo na lei municipal. A prefeitura pode receber multa diária de R$ 5 mil se descumprir a ordem.
O problema na cidade começou quando todas as conselheiras tutelares decidiram renunciar juntas. Elas apontaram falta de estrutura crônica e problemas no funcionamento do órgão.
Para tapar os buracos, a prefeitura colocou substitutos provisórios sem votação. Logo depois, o conselho municipal publicou regras para uma eleição interna, onde apenas os próprios integrantes do grupo votariam.
Falta de acordo
A Defensoria Pública tentou resolver o caso sem acionar a Justiça. O órgão enviou um documento oficial recomendando melhorias nas condições de trabalho e a valorização das conselheiras. A gestão municipal ignorou a tentativa de diálogo e não tomou providências.
A falta de resposta forçou a abertura de uma ação civil pública para evitar a interrupção total dos atendimentos a crianças e adolescentes na região.
