A Defensoria Pública do Tocantins identificou um erro no cálculo eletrônico da pena de um detento em Palmas.
O sistema automatizado havia somado condenações de varas diferentes de forma errada, resultando em mais de 31 anos de prisão.
Após a análise humana e a correção dos dados, a Justiça reduziu o tempo total da pena para 19 anos, 6 meses e 26 dias.
O homem havia sido condenado por roubo e extorsão em dois processos diferentes. Os defensores perceberam que as infrações aconteceram em um intervalo de apenas 21 dias, na mesma região e com o mesmo modo de agir.
Pela lei, esses casos entram na regra de crime continuado, o que significa que o sistema deveria ter unificado as punições com um aumento sobre a pena mais grave, e não apenas somado os tempos.
Progressão adiantada
A equipe da 21ª Defensoria Pública levou o caso ao Juiz da Execução Penal de Palmas, argumentando que falhas eletrônicas podem ser corrigidas mesmo após o fechamento dos processos.
O magistrado aceitou o pedido e atualizou os prazos. Com o reajuste correto das datas, o preso ganhou o direito de mudar para um regime de cumprimento mais brão quatro anos e meio antes do previsto no cálculo antigo.
