MPTO requer informações sobre ocupação das UPAs de Palmas e sobre eventuais medidas para regularização do atendimento

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, requereu à Justiça, nesta sexta-feira, 26, que o Município de Palmas preste esclarecimentos sobre a ocupação atual das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade e sobre eventuais providências para a manutenção dos atendimentos à população.


A atuação foi motivada por notícias veiculadas na imprensa local na última quinta-feira, 25, informando que a UPA Sul contaria com 100% dos leitos para Covid-19 ocupados e que a UPA Norte estaria com taxa de ocupação próxima a 80%.


Em razão da urgência, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro requereu que a gestão seja intimada de imediato para apresentar as informações à Justiça.


Na mesma petição, a representante do Ministério Público também pede que o Município apresente a escala de plantão dos profissionais da saúde em efetivo exercício, haja vista ter sido noticiada à 27ª Promotoria de Justiça da Capital uma suposta insuficiência de profissionais.
 

O pedido de providências foi peticionado em Ação Civil Pública que se encontra em curso na Vara da Saúde de Palmas desde setembro de 2020 e refere-se à regularização dos serviços das UPAs Sul e Norte de Palmas. (Flávio Herculano)

Flávio Herculano, Ministério Público do Tocantins - 28/02/2021

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