Internet Segura: Um dever de todos

O Dia da Internet Segura (Safer Internet Day) tem o objetivo de chamar a atenção e conscientizar todos os atores (públicos e privados) da importância do uso seguro, ético e responsável das tecnologias da informação.

Atualmente é impensável viver sem tecnologia. Todo cidadão, em maior ou menor extensão, vivencia diuturnamente experiências no mundo virtual. O futuro chegou, é presente, pois vivemos o mundo físico e o virtual em perfeita simbiose.

Estudos apontam que em janeiro de 2021 a população digital global atingiu a marca de 4,66 bilhões de pessoas como usuários ativos da internet e usuários ativos em mídias sociais, sendo que 96% dessas pessoas acessam a internet e as redes via smartphones.

Os ganhos são inegáveis. O mundo está na palma da mão. Na telinha do seu smartphone ou no seu tablet. Podemos resolver problemas bancários, realizar negociações e até litigar judicialmente no mundo virtual.

O acesso à informação foi ampliado de tal forma que hoje temos um excesso de informação, pois o cidadão recebe informações instantâneas de jornais e tabloides sensacionalistas de todo mundo.

Nem se fale das redes sociais, já que temos acesso as mais variadas informações (necessárias e por vezes desnecessárias). Alterou-se a forma de nos comunicarmos, desde a conversa entre nossos familiares (os grupos familiares nas plataformas de conversas são uma realidade que nos aproximou).

Outra alteração importante que não podemos deixar de pontuar foi na forma de conhecer pessoas, namorar e até encontrar sua cara-metade (redes de relacionamento crescem a cada dia e os casamentos e uniões advindas da conexão em redes sociais é uma realidade).

Não se pode deixar de pontuar a revolução que a tecnologia fez no acesso à educação. Os cursos presenciais passaram a ser híbridos, ou seja, só há aulas presenciais quando necessárias, pois do contrário, as aulas são de forma remota.

O ensino a distância ganhou nova roupagem com as plataformas virtuais. Hoje é possível que o cidadão acesse Universidades em todo o mundo, inclusive as mais famosas, como Havard e Oxford. Enfim, o acesso à educação vem sendo democratizado com a tecnologia da informação e podemos dizer que foi ampliado de forma nunca imaginada pelos educadores de outrora.

Como dito anteriormente, o futuro é presente. O mundo virtual arrebatou a todos, seja na seara privada ou na pública. No entanto, como havia e ainda há no mundo físico, os perigos no mundo virtual são inúmeros.

Há os perigos tecnológicos tais como os Vírus, os Spams, os Sites Falsos e os E-mails Maliciosos dentre vários outros perigos. Há também os perigos advindos de pessoas mal intencionadas, tais como o Assédio Virtual, o Cyberbulling, a Exposição de Conteúdo Inapropriado e a Publicação de Dados Sensíveis do Cidadão, dentre vários outros perigos.

Os setores públicos e privados estão preocupados e agindo diante dessa nova realidade – os perigos do mundo virtual. O perigo tecnológico ocupa grande espaço na estrutura administrativa das grandes corporações e dos órgãos públicos que implantam ferramentas tecnológicas de defesa, bem como se renovam constantemente com matrizes de risco e protocolos de atuação preventiva.

O cidadão comum, como as grandes corporações e órgãos públicos, também deve se proteger. Ações básicas do usuário comum podem ajudar em muito, como ter um antivírus atualizado em seus computadores e smartphones.

No entanto, a ação mais importante é agir com cautela no uso da tecnologia, como por exemplo, ter cuidado com as mensagens que recebe (não abrir mensagens/e-mails desconhecidos) e não acessar sites inseguros (sites desconhecidos e que o antivírus noticia que não é seguro).

Mas não é só. O perigo também ronda nossas crianças e adolescentes. Pessoas mal intencionadas (criminosas) se utilizam da Internet e das Redes Sociais para fazerem mal de toda sorte. São os predadores virtuais que, utilizando das mais variadas engenharias sociais, se aproximam e causam grandes danos à imagem, à intimidade e à dignidade sexual.

É impensável vetar o acesso à tecnologia, pois são natos digitais e, como visto acima, o acesso à educação e à informação estão no mundo virtual. Assim, deve-se educá-los. Os Pais são os principais responsáveis na proteção das crianças e dos adolescentes, devendo conversar e explicar sobre as consequências da exposição virtual e de todos os perigos do mundo da internet e das redes sociais. A conversa aberta é essencial e o melhor caminho.

Encaminhando para o final deste articulado, não se pode deixar de alertar a todos sobre a Proteção dos Dados Pessoais do cidadão. Órgãos Públicos e Privados sempre demandam nossos dados para que se possa ter acesso a alguma informação ou para alguma facilidade tecnológica. A internet e as redes sociais como um todo nos levam a acessar inúmeras plataformas que retém nossos dados.

Mas o que fazem com os dados pessoais recebidos via internet?

Arquivam? Compartilham? Vendem? Descartam?

Trata-se de um tema importantíssimo que ainda não é muito conhecido pelo cidadão brasileiro. Os dados pessoais do cidadão no mundo virtual é um ativo valiosíssimo, precioso tanto como o ouro e o petróleo. Recentemente divulgou-se que o mercado de dados movimenta 208 bilhões de dólares por ano.

No Brasil não é diferente. A virtualização das relações públicas e privadas, bem como a globalização, nos levou a reter e tratar dados pessoais. No entanto, a exemplo da comunidade europeia que possui regramento sobre o tema (General Data Protection Regulation), o Brasil possui regramento para a proteção aos dados do cidadão brasileiro.

Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018) que é um marco sobre o tratamento dos dados pessoais no Brasil, pois tem o intuito regular o tratamento dos dados com o fim de respeitar a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem do cidadão brasileiro, bem como propiciar o desenvolvimento da personalidade com dignidade e o respeito aos direitos humanos.

Todos devem conhecer e se adequar à LGPD. Os Órgãos Públicos e Privados e o próprio cidadão brasileiro que, de acordo com a LGPD, tem o direito de receber todas as informações sobre o que fazem com os seus dados, podendo, inclusive, solicitar o acesso aos dados que o órgão possui sobre sua pessoa, pedir a correção dos dados armazenados, bem como a eliminação dos dados perante o órgão.

Concluindo, ao se comemorar o dia da Internet Segura, convida-se a todos que passem a adotar a cultura da cibersegurança, que adotem condutas preventivas e ampliem a conscientização sobre os perigos da internet.

Com atitudes simples é possível ter o uso seguro, ético e responsável da internet.

Se proteja. Proteja seus dados. Você é muito valioso.

Marcio Evangelista é Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT e

Presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do TJDFT

Juiz Marcio Evangelista - 20/02/2022

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