A derrubada ilegal de palmeiras de babaçu em uma propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, no Bico do Papagaio, terminou com uma condenação de R$ 200 mil por danos morais coletivos ambientais.
A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O caso começou em 2017, quando a Polícia Militar Ambiental encontrou diversas palmeiras de babaçu derrubadas sem autorização ambiental na propriedade. O responsável pelo imóvel não teve o nome divulgado.
A Justiça de primeira instância determinou que a área fosse recuperada por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser aprovado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Na época, porém, o pedido de indenização por dano moral coletivo foi rejeitado.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve esse entendimento. O MPTO recorreu ao STJ e conseguiu reverter a decisão.
Importância do babaçu
Ao analisar o recurso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou a proteção especial dada ao babaçu pela Constituição do Tocantins e a importância da palmeira para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais, principalmente as quebradeiras de coco.
Segundo o STJ, a derrubada ilegal das palmeiras já é suficiente para caracterizar o dano moral coletivo ambiental.
Por isso, não é necessário demonstrar um prejuízo específico causado à população para que exista o direito à indenização.
A decisão também deixou claro que recuperar a área não elimina a obrigação de pagar a indenização. A reparação ambiental deve ser integral.
Quebradeiras de coco
O babaçu tem forte relação com a economia e a cultura das comunidades tradicionais do Tocantins. No Bico do Papagaio, o trabalho das quebradeiras de coco é desenvolvido principalmente por mulheres e representa fonte de renda para centenas de famílias.
A atividade também ganhou reconhecimento nacional. Em 2026, uma lei federal reconheceu oficialmente o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Além do Tocantins, a atividade tradicional também está presente em comunidades do Maranhão, Piauí e Pará.
O trabalho envolve a coleta e o aproveitamento do coco babaçu e é associado à preservação ambiental, à geração de renda e à transmissão de conhecimentos entre gerações.
