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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de nota de pesar, o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer, ocorrido nesta quarta-feira, 25, em Brasília. O magistrado estava
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, ao julgar o Tema 1.229 dos recursos repetitivos, que não cabem honorários advocatícios quando uma exceção de pré-executividade é acolhida
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