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A derrubada ilegal de palmeiras de babaçu em uma propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, no Bico do Papagaio, terminou com uma condenação de R$ 200 mil por
Proposta cria critérios para que o Superior Tribunal de Justiça analise apenas recursos especiais com relevância jurídica, econômica, política ou social e segue para a Câmara dos Deputados. O Superior
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de nota de pesar, o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer, ocorrido nesta quarta-feira, 25, em Brasília. O magistrado estava
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Nesta sexta-feira, 27 , a Polícia Federal (PF) cumpriu três mandados de prisão e três mandados de busca e apreensão. Essa ação faz parte de uma nova fase da
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o período de aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. A decisão, tomada pela Primeira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um edital para convocação temporária e excepcional de juízes federais e estaduais de primeira instância. O objetivo é auxiliar os ministros da Terceira
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