O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou na Justiça, nessa terça-feira, 3, contra o município de Gurupi, a prefeita e a secretária municipal de Saúde. O objetivo é obrigar a gestão a resolver problemas que, segundo o órgão, se arrastam há anos na rede pública.
A ação cita falhas em 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), nas duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e também na Policlínica Municipal.
Como medida urgente, o MPTO pediu à Justiça a suspensão imediata dos contratos e dos gastos previstos para a festa de Carnaval.
O órgão também solicitou o bloqueio dos valores, enquanto a situação da saúde continuar, considerada “caótica” pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
A ação judicial aponta problemas em várias áreas, incluindo estrutura física, equipamentos, materiais, medicamentos, insumos, administração e segurança.
Entre as situações registradas estão infiltrações, mofo em salas de atendimento, rachaduras e falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros.
Segundo o MPTO, muitas unidades também enfrentam falta de acessibilidade e ausência de itens simples, como sabão líquido e papel-toalha.
O órgão afirma que a situação se agrava pela falta de condições mínimas para funcionamento e atendimento adequado ao público.
Ausência de equipamentos para urgência preocupa MP
Outro ponto destacado na ação é a falta de itens considerados essenciais para emergências. De acordo com o MPTO, faltam medicamentos para paradas cardiorrespiratórias, desfibriladores e até fontes de oxigênio em várias unidades.
Quase todas as unidades não têm diretor técnico
O Ministério Público também afirma que quase todas as unidades de saúde do município funcionam sem diretores técnicos, o que, segundo o órgão, agrava ainda mais a situação.
Justiça é acionada para obrigar obras em até 30 dias
A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi pediu que a Justiça determine que o município inicie, em até 30 dias, obras como revitalização das paredes, tratamento de infiltrações, reforma elétrica e adequação dos banheiros para garantir acessibilidade.
A intenção é que as unidades tenham condições mínimas de funcionamento e segurança.
Prefeitura deve comprar equipamentos e regularizar unidades
O MPTO também quer que o município comprove, em até 60 dias, a compra de equipamentos essenciais, como ar-condicionado para farmácias e salas de vacina, mobiliário adequado e insumos médicos para os consultórios.
Além disso, o órgão pede que as unidades obtenham certificados de regularidade técnica e sanitária.
MP pede multa diária e indenização de R$ 300 mil
Na ação, o Ministério Público solicitou que a Justiça estabeleça multa diária em caso de descumprimento das medidas. Também foi pedido pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, atribuídos à prefeita e à secretária municipal de Saúde.
Promotor diz que acompanha problemas desde 2021
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, afirmou que acompanha os problemas desde 2021 e reuniu grande volume de provas. Ele cita relatórios de 24 visitas do Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades e também inspeções feitas pela Câmara Municipal, por meio de uma Comissão Temporária Especial.
“Acompanhamento continuado” e mais de 250 cobranças
Segundo o promotor, o trabalho inclui um “acompanhamento continuado, com cobranças formais e verificação técnica reiterada”. Ele também informou que, ao longo de cinco anos, foram feitas cerca de 250 requisições de informação ao município e à Secretaria de Saúde.
A promotoria mantém ainda um procedimento individual para apurar a situação de cada unidade de saúde em Gurupi.
Tentativa de acordo não foi aceita
Antes de entrar com a ação judicial, o MPTO informou que emitiu recomendações e tentou firmar um termo de ajustamento de conduta.
Contudo, segundo o órgão, a administração municipal não aceitou a proposta de acordo administrativo.
