A Justiça concedeu uma decisão liminar favorável ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinando medidas urgentes para solucionar a crise de desabastecimento em Conceição do Tocantins.
A decisão obriga a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a garantir o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa enquanto o sistema convencional estiver em colapso.
A crise, que vem sendo monitorada pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias desde 2025, envolve interrupções frequentes e suspeitas de contaminação da água devido à atividade de garimpo na região sudeste do estado.
Medidas emergenciais e prazos
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Caminhão-pipa: A ATS deve fornecer o equivalente a 50 litros de água por pessoa ao dia, priorizando hospitais, escolas, creches e comunidades vulneráveis.
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Plano de Ação: A agência tem 30 dias para apresentar um Plano de Ação Emergencial (PAE) com cronograma para ativar dois poços perfurados em 2025 que ainda estão inativos.
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Multas: Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil (limitada a R$ 50 mil).
Fiscalização contra o Garimpo
A decisão também atinge o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O órgão ambiental está obrigado a realizar vistorias presenciais em todas as áreas de extração mineral nas bacias hidrográficas que abastecem o município.
O objetivo é identificar infrações e aplicar medidas de embargo ou interdição caso as atividades estejam comprometendo a qualidade da água consumida pela população.
De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, a intervenção judicial busca garantir o direito básico ao acesso à água potável e conter os danos ambientais e de saúde pública na região.
