O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no curso de medicina da Universidade de Gurupi (Unirg). A apuração foi aberta na terça-feira, 20, após o curso receber nota 2 em avaliação recente do Ministério da Educação (MEC), resultado considerado insatisfatório.
A medida busca esclarecer se o curso atende aos padrões mínimos exigidos para a formação médica.
A nota foi atribuída no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025), realizado pelo MEC. A avaliação utiliza notas de 1 a 5, sendo que os conceitos 1 e 2 indicam que os estudantes não alcançaram o nível mínimo de conhecimento esperado para o exercício da medicina. Esse resultado acendeu o alerta sobre a qualidade do ensino oferecido pela instituição.
O Ministério Público destaca que a Unirg cobra mensalidade no valor de R$ 6.684,65 e divulga o compromisso de “formar médicos com excelência técnico-científica e humanitária”. Diante da nota obtida, o órgão avalia se pode estar ocorrendo descumprimento do contrato educacional e possível propaganda enganosa.
A apuração envolve a relação de consumo entre a universidade e os estudantes.
Risco à saúde da população
Além da defesa dos direitos dos alunos, o MPTO chama atenção para os impactos sociais da formação médica inadequada. Segundo o órgão, profissionais mal preparados aumentam o risco de erros de diagnóstico e de tratamentos incorretos, o que pode comprometer a saúde da população.
Por isso, a investigação também considera a proteção do interesse coletivo.
O procedimento é conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que atua nas áreas de defesa do consumidor e da saúde. A portaria que instaurou a apuração foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes.
Vistorias serão realizadas no campus
Como primeira providência, o MPTO solicitou que o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Estadual de Educação realizem vistorias no campus da Unirg em Gurupi. Os órgãos deverão apontar falhas que comprometem a qualidade do curso e indicar medidas para corrigir os problemas.
Os relatórios devem ser encaminhados à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi no prazo máximo de 45 dias.
