Nudecon elabora material informativo com principais leis e normas sobre covid-19

Cinthia Abreu/Comunicação DPE-TO - 25/05/2020

Em tempos de pandemia por conta do novo coronavírus ter informação precisa e correta é fundamental. Pensando nisso, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), preparou um resumo de leis e normas federais específicos da covid-19, publicados até o último dia 12.

Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Silva Gezoni, o Núcleo especializado tem atuado não apenas em ações coletivas em prol dos consumidores tocantinenses, mas também tem participado de discussões em diversos órgãos, conselhos e entidades dedicadas à defesa do consumidor. “Objetivando a adoção de medidas preventivas que possam oferecer o resguardo aos direitos consumeristas e o equilibro nessa relação”, destacou.

Nas cartilhas, há disponível, por exemplo, o decreto estadual que instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus Covid-19; a suspensão das visitações turísticas nas unidades de conservação estaduais; e as recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia e sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

Os materiais completos podem ser conferidos em anexo.

 

  Descrição
Pdf Legislação Federal
Pdf Legislação Estadual

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