Justiça atende pedido da DPE em Araguaína e determina implantação de leitos de UTI

Gisele França/Comunicação DPE-TO - 23/05/2020

Conforme o 68º Boletim de Acompanhamento divulgado nesta sexta-feira, 22, pela Secretaria Estadual da Saúde, dos 242 novos casos da doença registrados ontem no Tocantins, 132 são em Araguaína

 

A Justiça atendeu a uma Tutela Antecipada de Caráter Antecedente de Ação Civil proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e determinou que a implantação de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Araguaína (HRA) e a contratação de outros 24 leitos de UTI no Hospital de Doenças Tropicais (HDT) no Município. Os novos leitos de UTIs devem ser para o atendimento exclusivo dos pacientes de covid-19, já que o Município é referência para toda a região Norte do Estado, incluindo a região do Bico do Papagaio.

Na decisão, o juiz Sérgio Aparecido Paio determina que seja apresentado um planejamento estratégico de continuidade às ações de contingenciamento para o enfrentamento da covid-19 em Araguaína e região norte do Estado. “Observado o cenário atualizado e dinâmico da pandemia em curso, sua evolução e projeções estatísticas, inclusive, e especialmente, o cronograma para implementação de leitos clínicos e de UTI nas unidades hospitalares existentes.”

À Prefeitura de Araguaína, a decisão determina que seja prestado o esclarecimento sobre os recursos do governo federal recebidos para o enfrentamento da covid-19 e quais foram as ações já realizadas em relação à oferta de leitos para atendimento dos pacientes. A Justiça quer saber, ainda, as tratativas de atuação conjunta com o Estado e se há pacientes internados nas unidades de saúde municipal.

Atuação

A Tutela Antecipada de Caráter Antecedente de Ação Civil da DPE-TO foi proposta pelos defensores públicos em Araguaína Sandro Ferreira, Cleiton Martins da Silva e Pablo Mendonça Chaer (coordenador em Araguaína e região do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas - Nuamac), e pelo coordenador do Núcleo Especializado em Saúde (Nusa), Arthur Luiz Pádua Marques.

Além de ser referência nas regiões norte do Tocantins e Bico do Papagaio para a saúde, devido ao Hospital Regional, Araguaína é o município com o maior número de casos acumulados de covid-19 no Estado. Essa situação foi destaca pelos defensores públicos no pedido feito à Justiça.

Conforme o 68º Boletim de Acompanhamento divulgado nesta sexta-feira, 22, pela Secretaria Estadual da Saúde, dos 242 novos casos da doença registrados ontem no Tocantins, 132 são em Araguaína. Com 964 casos acumulados, o referido Município tem 43,7% de todos os casos registrados até o momento (2.205), em todo o Estado.

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