Justiça do Trabalho do Tocantins autoriza destinação de R$ 29 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Araguaína

Bianca Nascimento, 2ª Vara do Trabalho de Palmas - 08/04/2020

 

O juiz do trabalho Daniel Izidoro Calabró Queiroga, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Palmas, no Tocantins, autorizou a destinação de R$ 29 mil – montante decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – para a compra de dois monitores modulares multiparamétricos, tipo de equipamento que acompanha os respiradores necessários para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (COVID-19). Os monitores serão utilizados pelo Hospital Regional de Araguaína, segundo município mais populoso do estado.

Em seu despacho, o magistrado considerou que o pedido do MPT para destinação dos valores “vem ao encontro das ações do estado em defesa da saúde da população contra a pandemia”. De acordo com o documento, o hospital beneficiado tem o compromisso de controlar a distribuição dos bens e utilizá-los de forma, única e exclusiva, para atendimento médico, sem desvio de finalidade, não podendo ser remanejados a outros órgãos ou outras entidades.

Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins deverá comprovar, junto ao Ministério Público do Trabalho, em até 30 dias após o recebimento dos bens, a aplicação regular dos equipamentos. “A transferência do valor de R$ 29 mil foi realizada diretamente à empresa, logo após comprovada a entrega dos monitores", informou o juiz do trabalho Daniel Izidoro Calabró Queiroga.

Processo nº 0027000-20.2005.5.10.0802

(Bianca Nascimento)

 

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