Ouvidores do TCE/TO e MPTO discutem atuação conjunta

- 14/02/2020

O ouvidor do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, recebeu em seu gabinete esta semana, a visita da ouvidora do Ministério Público Estadual (MPTO), a procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, onde discutiram futuras parcerias entre as instituições para fortalecer e melhorar o acesso do cidadão às informações dos órgãos públicos. 

 

Leila Vilela propôs o desenvolvimento de atuação conjunta para obrigar os municípios a criarem suas ouvidorias, conforme exige a Lei n. 13.460/2017, que estabelece o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. 

 

A proposta da procuradora foi bem recebida pelo conselheiro do TCE, que durante 2019, fez um trabalho de conscientização, cobrando dos gestores a implantação das ouvidorias nos municípios. Manoel destacou que a atuação conjunta amplia a possibilidade de melhores resultados. 

 

O Tribunal de Contas do Estado foi a primeira instituição a ser visitada pela Ouvidora do MPTO, que pretende se reunir também com o Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça para discutir ações relacionadas à Ouvidoria. 

 

Reunião 

 

Na próxima segunda-feira,17, o conselheiro ouvidor do TCE, Manoel Pires, irá se reunir com superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Tocantins, Cláudio Henrique Fernandes Paiva, para tratar de assuntos relacionados à Ouvidoria. 

 

Com informações da Ascom do MPTO

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