Faciet pede a extinção do diferencial de alíquota do ICMS para pequenas empresas do Estado

Ascom - 17/01/2020

A lei que modifica o desconto do diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pequenas empresas do Tocantins continua sendo pauta da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet). Nessa quarta-feira, o presidente da Faciet, Fabiano do Vale, se reuniu com representantes da Fieto, Femicro, Fampec e Sebrae em um encontro promovido pela Fecomércio.

 

De acordo com as Federações, o diferencial representa um aumento de 100% na contemplação da alíquota do ICMS. A vigência da lei impacta diretamente a gestão financeira de micro e pequenas empresas do Tocantins. Neste sentido, destacou o presidente da Faciet: “Nosso Estado é composto 90% por micro e pequenos empreendedores, o impacto para esta categoria é muito grande. Temos que visualizar a Economia com um todo, pensando, também, nas pequenas empresas”, afirmou Fabiano do Vale.

 

Para o presidente da Fecomércio, Itelvino Pisoni, caso o Governo mantenha esta decisão de não alterar a lei, o Estado poderá sofrer impactos negativos. “Ao subir este tributo as empresas tendem a ter mais gastos ao adquirir sua mercadoria e, com isso, diminui a contratação de funcionários e acabam repassando aos consumidores este aumento”, explicou.

 

Conclusão

Ao fim do encontro, ficou decidido que as entidades presentes vão enviar um ofício ao Governador Mauro Carlesse, além de agendarem uma audiência para solicitarem a alteração da lei.

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