Livro para download: Código Civil e Legislação Correlata

Rachel Dourado Assessoria de Imprensa Senado Federal | Gab. Senador Vicentinho Alves - 01/04/2014

APRESENTAÇÃO

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Caros(as) leitores(as),


O complexo sistema jurídico do País requer um amplo esforço de nossa parte para a divulgação da legislação federal, na medida em que todas as relações sociais, comerciais, trabalhistas, de consumo e tributárias estão disciplinadas por atos normativos que integram o nosso arcabouço legislativo.


A Constituição Federal de 1988, apropriadamente apelidada de “Constituição Cidadã”, promoveu uma verdadeira transformação na legislação do País ao consagrar no seu texto direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.


A legislação infraconstitucional, assim definido o conjunto de leis acessórias ao texto constitucional, complementa essa ideia de valorização da pessoa humana com a publicação da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, intitulada "Novo Código Civil".


Considerado um marco na forma como se passou a analisar as relações pessoais e seus conflitos e as soluções a essas demandas, o código consolidou as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal.


Essa obra legislativa teve como princípios norteadores a sociabilidade, que impõe a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana; a eticidade, que impõe justiça e boa-fé nas relações civis; e a operabilidade, que impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito.


Pensando na melhor compreensão da referida legislação para os leitores, decidimos apresentar esta publicação contendo o "Novo Código Civil", a fim de dar esclarecimento à população sobre os direitos e obrigações dos cidadãos brasileiros.


Cordialmente,


Senador VICENTINHO ALVES
(PR – TO)

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