Clenan Renaut, Procurador Geral de Justiça

www.justocantins.com.br - 18/01/2012

 

Mais de 400 procedimentos, na área da saúde foram instaurados em Palmas pelo Ministério Público Estadual no ano de 2011. Esta e outras atuações estão entre as ações de destaque que são tema da entrevista do Procurador Geral de Justiça,  Clenan Renaut de Melo Pereira, ao site JusTocantins. Além dos avanços estruturais promovidos pelo órgão no ano passado, e os investimentos previstos para 2012.
  
Na primeira entrevista do ano ao site JusTocantins, o Procurador Geral de Justiça também fala sobre as denúncias de corrupção envolvendo gestores municipais que tiveram notoriedade em 2011, os mutirões de conciliação e a expansão da rede de promotorias do interior, além de outros assuntos.
  
Histórico
 
Clenan Renaut de Melo Pereira assumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça dia 12 de dezembro de 2008, aos 59 anos de idade. Natural de Tocantinópolis/TO, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás em 1983 e em 1990 foi aprovado para o cargo de promotor de Justiça.

No exercício da função atuou nas comarcas de Araguacema, Ponte Alta, Itaguatins, Filadélfia e Porto Nacional. Foi presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) durante os anos de 1995 a 1998. Também exerceu o cargo de Diretor-Geral do Ministério Público.
 
Em 2001 foi nomeado ao cargo de 9º Procurador de Justiça do Estado do Tocantins e eleito secretário do Conselho Superior do Ministério Público. Entre 2005 a 2006, assumiu como Procurador-Geral de Justiça Substituto e de 2006 a 2008, como Subprocurador- Geral de Justiça.
 
Ainda no biênio 2005/2006, coordenou o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e de 2007/2008, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caoma). (Com informações da Ascom/MPE)

 

Confira a íntegra da entrevista:

 

JusTocantins - Quais são as ações do Ministério Público Estadual em 2011 que o senhor destacaria?

Clenan Renaut - Em 2011, a atuação dos Procuradores e Promotores de Justiça foi intensa, resultando em mais de 100 mil processos encaminhados ao Judiciário. Podemos destacar a atuação do MPE em diversas áreas como saúde, patrimônio púbico, meio ambiente, consumidor, infância e juventude, combate à corrupção, dentre outros.

Na área da saúde, apenas na Capital, mais de 400 procedimentos foram instaurados, com intuito de auxiliar na solução de problemas como falta de UTIs e leitos hospitalares, cirurgias e a falta de médicos e medicamentos.

No patrimônio público, foram ajuizadas 319 Ações Civis Públicas por improbidade, cujos atos ilícitos geraram aos cofres públicos prejuízos de cerca de R$ 70 milhões, somente em Palmas. Além das centenas de ações levadas ao Judiciário pelas Promotorias de Justiça do interior.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor realizou diversas operações em todo o Estado, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vigilância Sanitária Estadual, Vigilâncias Sanitárias Municipais, Bombeiros e Procon. Mais de 300 estabelecimentos foram fiscalizados em todo o Estado, sendo apreendidas cerca de 9 toneladas de produtos comercializados irregularmente.

Na área de Meio ambiente realizamos, por meio do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Caoma) do MPE, vistorias aos aterros sanitários dos 139 municípios, onde foi constatado que nenhum município do Estado tem destinação adequada de resíduos sólidos. Em 2012, o MPE dará continuidade aos trabalhos de monitoramento até  que os aterros sejam regularizados.

Podemos destacar também o intenso combate ao crime organizado e à corrupção nas prefeituras, ações que contam com o trabalho Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Inúmeras foram as atividades executadas pelo MPE em 2011 objetivando unicamente a defesa   da   ordem   jurídica,   do   regime   democrático,   dos   interesses   sociais   e   individuais indisponíveis, que é a principal missão deste órgão ministerial.

JusTocantins - Durante o ano notaram-se muitas manifestações acerca das gestões municipais, inclusive com um grande número de prefeitos afastados. Como o senhor avalia a postura e a função do Ministério Público Estadual neste contexto atual?

Clenan Renaut - O Ministério Público do Estado do Tocantins cumpre o seu papel constitucional. Temos por obrigação assegurar os direitos sociais e individuais, e uma de suas funções é fiscalizar os gastos do dinheiro público. Recebemos as denúncias e as auditorias do Tribunal de Contas do Estado e tomamos as devidas providências, não ficamos omissos mediante os apontamentos de irregularidades que chegam diariamente à nossa Instituição.

JusTocantins - Com sua experiência, como o senhor avalia esse crescimento de afastamentos, denúncias de corrupção, entre outros fatos ligados à corrupção na gestão pública, especialmente municipal? Aumentaram os casos ou aumentou a fiscalização e a punição destes, tornando-os assim mais visíveis?

Clenan Renaut - A corrupção sempre existiu, em maior ou em menor escala. A independência entre os poderes veio consolidar as ações de combate a esse tipo de crime. Os casos de corrupção praticados por gestores públicos ganharam mais evidência na atualidade graças a fatores diversos, que vão desde à cobrança crescente da sociedade, que hoje está mais consciente desses problemas, passando pelo aumento das ações de fiscalização por parte das instituições competentes, e também pelo maior interesse da mídia em acompanhar e divulgar fatos dessa natureza.

Por se tratar de assuntos de interesse social e que atingem a coletividade, deveriam ser combatidos com maior rigor, com a imputação de penas mais severas, a exemplo do que acontece com os crimes considerados hediondos. Assim como os crimes hediondos, os crimes de corrupção têm reflexo direto na vida das pessoas, o combate a esta prática é determinante para garantir as condições de vida dos cidadãos, uma vez que o descaso na garantia de seus direitos pode, muitas vezes, lhes custar a própria vida.

JusTocantins - Também em 2011 foram registrados avanços em termos de estrutura no MPE, como a entrega de instalações definitivas da Promotoria de Justiça de Miranorte. Quais foram os investimentos em infraestrutura neste ano e o que está previsto para 2012?

Clenan Renaut - O Ministério Público tem se modernizado. Esse foi um dos compromissos que assumimos desde o início da nossa gestão frente ao MPE. Estamos dando condições para que os nossos Promotores de Justiça possam atuar com mais efetividade, além de propiciar um atendimento de qualidade ao cidadão que procura o Órgão.

Em três anos de gestão investimos R$ 7.700.000,00 com a construção e aparelhamento de cinco prédios próprios de Promotorias de Justiça. Inauguramos as sedes das Promotorias de Justiça de Araguaína, Colinas, Tocantinópolis, Paranã e Miranorte. Realizamos ainda a reforma das instalações das Promotorias de Justiça de Almas, Araguaçu, Dianópolis, Paraíso, Pium e Ponte Alta. Para 2012, a previsão é entregarmos mais seis novas unidades próprias.

Modernizamos o nosso parque tecnológico com equipamentos de última  geração,  adquirimos mais de 400 novos equipamentos, entre computadores, scanners, notebooks, impressoras, entre outros, além de aperfeiçoar os sistemas de gerenciamento de informações, como o Athenas, Arquimedes e o RAF, atuando de forma integrada com o sistema de virtualização de processos (e-proc), e outros.

 JusTocantins - Recentemente foi instituída uma comissão no âmbito da saúde para subsidiar os magistrados, representantes do MPE, e Defensoria Pública nas demandas que dizem respeito à saúde, especificamente relacionadas ao Sistema Único de Saúde. Como o senhor avalia esse auxílio? Configura-se uma ajuda ou esta mudança acaba por influenciar na avaliação destes operadores do direito?

Clenan Renaut - Avaliamos de forma positiva. Muitas vezes o Procurador ou o Promotor de Justiça se depara com situações que demandam de um conhecimento médico específico e não dispõe desse conhecimento. Precisamos de auxílio para que possamos fazer uma avaliação e atuar corretamente em cada caso. A comissão atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa subsidiar os operadores do direito na solução de questões judiciais que envolvem a área da saúde. Acreditamos que Instituições sérias não se deixarão influenciar. A comissão poderá, sim, dar um suporte aos membros que dela necessitarem. Esse auxílio técnico não irá atrapalhar a autonomia que o Ministério Público conquistou ao longo dos anos. Temos outras parcerias que dão suporte técnico aos trabalhos do MPE e nunca tivemos nenhum tipo de interferência nas ações da Instituição.

JusTocantins - A partir dos mutirões de conciliação, como o realizado no Jalapão, o Ministério Público Estadual tem buscado estar mais próximo da população, cumprindo inclusive sua função constitucional. Nesse sentido, o ano de 2011 foi positivo? Quais ações podem ser esperadas para 2012?

Clenan Renaut - Os mutirões são sempre uma oportunidade de levar atendimento ágil à população, buscando solucionar problemas relativos à cobrança de dívida, registro de nascimento e de óbito, reconhecimento de filiação, divórcio, pensão alimentícia, ações penais, entre outros. O MPE está presente nos 139 municípios tocantinenses e próximo do cidadão por meio dos Promotores de Justiça espalhados nessas cidades. Com os mutirões, é possível atender ao direito constitucional de acesso à Justiça, garantindo à população atendimento de forma rápida e gratuita.

No Jalapão, forma mais de 500 atendimentos, ocasião em que o MPE ofereceu orientação jurídica à população local, em parceria com outras Instituições jurídicas.

JusTocantins - Que outras ações de destaque estão previstas para 2012?

 

Clenan Renaut - Daremos continuidade às ações de 2011 com a efetivação de alguns trabalhos como a expansão das redes de informação para as Promotorias do Interior, com o aperfeiçoamento do processo digital.

Esse ano viabilizaremos a implantação do Núcleo Maria da Penha, por meio de um convênio firmado com o Ministério da Justiça. O combate à corrupção continua. Esperamos contar com a plena atuação de Instituições como Tribunal de Contas e Judiciário nesse trabalho que é de suma importância para sociedade, especialmente neste ano em que teremos eleições municipais. Em maio, receberemos todos os Procuradores Gerais de Justiça do Brasil para uma das reuniões do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que será sediada no Tocantins.

Visando a melhoria do atendimento ao cidadão, entregaremos novas sedes próprias de Promotorias de Justiça, intensificaremos a oferta de qualificação para os integrantes do MPE, além de prosseguirmos na consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Ministério Público Estadual, no cumprimento das metas do Planejamento Estratégico, implantado em 2010, e do Gespública, que deu ao MPE o título de excelência em gestão pública.

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