Dr. Cristiano Chaves, Promotor de Justiça da Bahia, fala ao JusTocantins sobre carreira, educação e mudanças no Código de Processo Civil

Aline Brabo - JusTocantins - 23/09/2014

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Cristiano Chaves também é Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSal, Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do Curso de Pós-Graduação da ATAME, em Palmas, e ainda é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em sua rápida passagem por Palmas para ministrar uma de suas excepcionais aulas em Direito Civil, ele concedeu uma entrevista ao Portal JusTocantins.

 

JusTocantins – Quais os principais temas serão abordados na sua ministração?

 

Cristiano Chaves – Tenho percorrido o Brasil e estou cada vez mais convicto que aula de pós não pode se confundir com graduação. Na graduação o aluno já teve o contato com os principais institutos do Direito e na aula de pós tem que se agregar outros valores que sejam prospectivos e que permitam um grau de discussão e de complexidade maior.  Preparei uma aula que traz a discussão sobre posse, através da função social, de uma visão constitucional e de uma visão processual, fazendo um diálogo entre o Direito Civil, Processual e Constitucional, tentando aplicar esses conceitos por meio de exemplos práticos como as questões relativas ao conflito entre posse e propriedade, aos confins divisórios de onde começa a posse e onde termina a propriedade e assim sucessivamente. Então, a ideia é despertar o interesse, instigar o raciocínio voltado para essa problematização sobre a função social da posse e os efetivos limites que envolvem o assunto. Creio que este é um grande debate que temos atualmente nos pais, principalmente no que se refere às questões fundiárias, e que precisa-se ter uma teoria muito bem construída sobre a posse.

 

JusTocantins – A respeito dos exemplos práticos, quais destacaria?

 

Cristiano Chaves – Quero debater, por exemplo, casos relativos à “favelização” rural e urbana, e as consequentes invasões, um fenômeno brasileiro do Oiapoque ao Chuí, seja em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul ou Belém. Ao mesmo tempo que temos esse fato, as favelas surgem em propriedade que certamente não cumpriam a função social. Diante disso, qual é nossa posição e nossa visão enquanto sociedade, de um proprietário que não cumpre a função social? E ao mesmo tempo, o proprietário também precisa da proteção ao seu direito. Então, quais serão esses limites? Vamos discutir isso. Também vamos falar sobre a questão das desapropriações agrárias, dos imóveis rurais que trazem consigo o problema do trabalho análogo à escravidão. Também abordarei a emenda constitucional 82, que fala sobre o plantio de substâncias psicotrópicas, onde o Estado poderá desapropriar sem indenizar. Trarei casos concretos, bem como falarei sobre o dia a dia do processo. Pretendo fazer uma aula bastante prática e ao mesmo tempo profunda sobre os temas.

 

 

JusTocantins – Você é Mestre em Ciências da Família, o que te levou a optar por essa área?

 

Cristiano Chaves – Minha carreira acadêmica foi construída no Direito Civil, bem como a minha carreira profissional. Desde o início fui promotor na área de família e esse dia a dia me despertou a paixão pelo Direito de Família, pela proteção da criança e do adolescente, e essa afinidade com a matéria me levou ao mestrado. Leciono nas diversas áreas do Direito Civil e vislumbro um diálogo muito importantes nesses ramos. Por exemplo, nas questões relativas ao direito de habitação, ao direito de usufruto, existem questões relativas ao Direito de Família muito interessantes. Eu acabei entrelaçando e encontrando pontos de afinidade entre esses diferentes ramos.

 

JusTocantins – A docência sempre fez parte dos seus planos ou foi uma oportunidade?

 

Cristiano Chaves – Eu costumo dizer que eu fiz Direito porque não tinha vestibular para promotor. Eu sempre quis ser promotor. Não sei se assistia muitos filmes, ou algo dessa natureza. O pior é que eu nunca fui promotor criminal (risos), mas sempre achei fantástico o trabalho de promotor. Entrei no Ministério Público aos 23 anos no interior da Bahia e foi aí que o magistério se apresentou para mim. Já tinha uma certa vontade, só não sabia se tinha vocação (risos). Por conta da atividade no MP comecei a lecionar em cursinho preparatório, a partir de então veio o mestrado, o lançamento de livros, o resto foi bastante acidental e muito bom. É algo que gosto muito.

 

JusTocantins – Projetos futuros.

 

Cristiano Chaves – Esse ano estamos mudando para a Editora Atlas e iremos lançar em janeiro de 2015 toda a coleção de Direito Civil completa: parte geral até sucessões, então estaremos focados na divulgação dessa coleção. Ao mesmo tempo, vamos aproveitar a iminência de um novo Código de Processo Civil, tudo indica que para novembro, e as pessoas que precisam se adaptar à nova linguagem, para promover um diálogo sobre essas alterações, sobre como ficarão os institutos do Direito Civil com esse novo código.

 

JusTocantins – Na sua visão, como será essa transição para o novo código de Código de Processo Civil?

 

Cristiano Chaves – Teremos uma vacatio legis de um ano, pelo que consta do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados e que está em última votação no Senado. O número de controvérsias é bastante irrisório, pois de quase mil artigos, apenas nove foram questionados, mas nada muito grave. Esse código mudará significativamente a forma de lidar com o processo. Se hoje o Código de Processo é do juiz, essa passará a ser do advogado: os advogados poderão escolher a prova, poderão vincular o juiz, poderão celebrar contratos, e nesses contratos poderão determinar se, havendo litigio, as partes abrem mão de algum eventual recurso ou se as partes só produzirão prova testemunhal ou só documenta, enfim, será um novo modelo de olhar para o CPC. Vai exigir de todos nós muito estudo, muita atenção, mas vejo isso com bons olhos. É uma ideia que vem com a tentativa de celerizar e humanizar o processo. Um processo definitivamente rápido não existe, nem vai existir nem no Brasil ou qualquer outro lugar, tudo precisa de tempo, não pode ser precipitado, pois traz consigo diversos momentos como a defesa, a produção de provas, a decisão, o recurso, e isso requer tempo. A tendência agora é tentar, dentro daquilo que é possível, sem sacrificar as garantias constitucionais, fazer um processo mais ágil e efetivo.

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