Na Semana do Advogado, presidente da ATA aborda as conquistas e desafios na carreira jurídica

Aline Brabo, JusTocantins - 09/08/2012

O Portal JusTocantins foi recebido pelo presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, Dr. Gedeon Pitaluga Júnior para uma entrevista exclusiva, o qual falou um pouco sobre as conquistas e desafios na carreira dos operadores do Direito.

O presidente é graduado pela Universidade Católica de Goiás, com especializações em Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil e pós-graduando em Direito Eleitoral pela UNICEUB / Tribunal Superior Eleitoral. É também membro convidado da banca de Concurso para Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins, arbitro e mediador do Instituto de Conciliação e Arbitragem ConciliarBrasil. Ex-Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins. É membro representante da Federação do Comércio do Estado do Tocantins na RENALEGIS-CNC e membro representante do SEBRAE/TO no Grupo de Estudos Jurídicos do Sistema SEBRAE. Ex-presidente e fundador da Associação dos Jovens Empresários do Tocantins. Ex-Diretor Jurídico e Ex-Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Jovens Empresários. Destaca-se como fundador e atual Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IA-DF). Sócio do escritório Caetano e Pitaluga – Advogados S/S, há 12 (doze) anos advoga no Estado do Tocantins com atuação na área de Direito Institucional, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Trabalhista e Direito Comercial.

Entrevista

JusTocantins - Qual sua análise sobre a profissão do advogado no contexto da sociedade moderna? O advogado tem acompanhado as tendências e transformações, tanto sociais como tecnológicas?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – A advocacia é um desafio. É um desafio constante e temos que nos renovar todo o tempo. Principalmente com o advento das novas tecnologias. Por outro lado, a advocacia também é conservadora. Então, talvez seja uma das profissões em que se tenha mais dificuldade em receber essas novas tecnologias no seu dia-a-dia. Mas hoje, na nossa realidade em termo de Tocantins, vemos com bons olhos essa nova realidade dos meios tecnológicos, que facilitam nosso trabalho, principalmente nos processos judiciais, os quais tramitam em Fóruns e Tribunais. Hoje temos o Sistema de Virtualização de Processos Judiciais – e-Proc, o carro chefe dessa evolução tecnológica dentro do processo judicial. Ele tem trabalhado bem, apesar de no primeiro momento ter tido algumas dificuldades técnicas, mas hoje, absolutamente, ele é uma ferramenta muito importante no dia-a-dia que contribui para a celeridade processual, para uma maior eficiência no Poder Judiciário. Acredito que o advogado tem se utilizado dessa ferramenta e tem visto essa ferramenta como uma contribuição para o desempenho do seu trabalho.

JusTocantinsNesse ponto, isso torna mais fácil o acompanhamento do processo pelo jurisdicionado?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – No caso do sistema e-Proc, por ser um sistema novo, especificamente sobre essa situação da publicidade, ainda vemos alguns entraves que precisam ser amadurecidos. De qualquer forma, ele está sendo aprimorado. O Tribunal de Justiça tem que ser parabenizado pelo esforço que tem tido nesse sentido. Mas, no que toca à publicidade especificamente, teríamos que desenvolver alguma outra forma de maior visibilidade, principalmente para os clientes, pois, como é exigida uma senha, com login vinculado ao número da OAB do advogado, o cliente às vezes se sente, de alguma forma, cerceado nessa informação. E, ao mesmo tempo em que estamos numa época do advento da tecnologia, também estamos no tempo do amplo acesso à informação, e no processo judicial mais ainda. Ele é público por natureza. E isso não é uma crítica ao sistema, pois sou um entusiasta da inserção de novas tecnologias no nosso cotidiano, mas acredito que pode ser aprimorado, o que talvez seja o maior desafio desse sistema a questão da publicidade, certamente.

JusTocantinsFalando em entraves, quais ainda são percebidos no ambiente jurídico, principalmente no Tocantins?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Acredito que a qualidade do ensino jurídico, ainda seja uma bandeira a ser enfrentada de uma forma muito clara e categórica, porque, embora tenhamos ótimos advogados, ótimos magistrados, ótimos professores, mas temos uma dificuldade de oferta dos cursos de qualificação no Estado. Não temos um curso de mestrado ainda, os cursos de pós-graduação, em sua maioria, não são presenciais, os poucos presenciais utilizam-se, em grande parte, de professores de fora exatamente por essa carência que temos de especialistas em algumas áreas. Então, acredito que a qualidade do ensino jurídico ainda é um tema a ser enfrentado de forma mais objetiva, embora saibamos do esforço das instituições jurídicas em relação a isso. A própria Escola Superior da Magistratura, a OAB tem feito um esforço dentro do que lhe cabe, as faculdades tem investido na requalificação dos seus professores, na infraestrutura. Mas, ainda temos muito a avançar no que tange a qualidade do ensino jurídico. Outro entrave é uma questão que a advocacia, há muitos anos tem tratado, é as condições de trabalho do advogado. Elas se alicerçam no cumprimento das prerrogativas. Sem o cumprimento das prerrogativas, que são dos direitos que o advogado tem, previstos na Lei 8906, dificulta consideravelmente o exercício profissional e isso enfraquece a própria classe e, em última instância, o cliente, no que toca aos direitos dele que estão sendo defendidos. Penso que essas duas bandeiras sejam os dois maiores gargalos que temos hoje no exercício da advocacia – a qualidade do ensino jurídico e as garantias e condições de trabalho do advogado previstas na lei.

JusTocantinsEssas questão são bandeiras defendidas pela ATA? A OAB tem atuado nesse sentido a seu ver?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Não por acaso, falando especialmente em termos de Associação Tocantinense dos Advogados, são as duas maiores bandeiras desde a época da sua constituição. Quando ela foi fundada em 2004, em que participei como conselheiro fundador e estou tendo a honra de presidi-la por dois mandatos, já eram as maiores bandeiras: a qualidade do ensino e o cumprimento das prerrogativas. Daí vemos que tem muito a se avançar, pois estamos aqui, oito anos depois, tratando desses mesmos temas, enfrentando praticamente as mesmas dificuldades. Com relação à OAB, reconhecemos o esforço nesse sentido, principalmente na busca de ofertar cursos telepresenciais com vários temas, mas acredito que ainda se possa avançar um pouco mais, não só em termos de Tocantins, mas essa é uma discussão nacional que se tem em relação a esses dois temas, trazendo um mestrado pro Tocantins, ofertando cursos de pós-graduação lato senso em várias áreas, até cursos gratuitos que sejam seminários e congressos. Nosso calendário de eventos é muito tímido, limitado e restrito. Em vários áreas não temos essas ofertas, então o profissional tem que se deslocar para assistir um seminário ou um congresso em Curitiba, São Paulo, Brasília pois não tem essa opção aqui. Há um esforço das instituições, mas ainda temos um caminho longo a percorrer para chegarmos num ponto, não digo que suficiente, pois sempre tendemos a querer mais, mas satisfatório. O que ainda está muito longe.

JusTocantinsO senhor está à frente da ATA pelo segundo mandato. O que apontaria como conquistas auferidas pela Associação e quais projetos estão em andamento?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – A Associação tem um papel muito específico. O papel de levantar a bandeira do advogado militante, ao contrário da OAB, que é a instituição macro e nos resguarda a todos como profissional, a Associação caminha em outro cenário, sendo o de lutar pelas condições de trabalho dignas e fazer um trabalho em relação a contribuir com a qualificação do ensino no Estado. Nesses últimos anos, estou tendo a honra que de estar a frente da ATA, estou terminando meu segundo mandato, e conseguimos muitas coisas. Primeiro firmamos a Associação como uma instituição no cenário jurídico no Estado, a qual hoje é consolidada e está inserida em todos os debates jurídicos que se tem, e várias vezes como protagonista. Então, isso já é um grande avanço. E nesse ano, estamos investindo bastante em qualificação, trouxemos o Ministro Jose Delgado que ministrou uma palestra para um auditório lotado, houve uma grande participação da classe. Logo depois trouxemos o Dr. Marlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e no momento estamos finalizando o lançamento do 1º Congresso Estadual de Direito Eleitoral, dias 23 e 24/08, o qual estou noticiando em primeira mão para o Portal JusTocantins. Traremos ministros, grandes doutrinadores e tudo isso gratuitamente, promovendo um evento de alto nível para o Tocantins, contribuindo para a capacitação daqueles que estão envolvidos nesse processo.

JusTocantinsCom relação à situação atual do judiciário no Tocantins, qual sua avaliação?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Esse é um cenário de muita preocupação. Todos os advogados estão preocupados com essa situação, primeiro pela questão da própria instituição magistratura, pois todas essas instituições jurídicas estão inter-relacionadas e eventualmente o enfraquecimento da magistratura reflete diretamente no exercício da advocacia, e o enfraquecimento da advocacia reflete na magistratura e no Ministério Público, e isso não tem como desassociar. Por outro lado, tem toda um questão funcional que está envolta nisso. Estamos enfrentando o afastamento de cinco desembargadores e temos outro aposentado, então essa situação dentro do Tribunal de Justiça tem uma outra consequência, que é a sobrecarga de uma estrutura que já está sobrecarregada. O nosso poder judiciário já vem, há algum tempo, trabalhando no limite estrutural, pois a demanda é crescente. O fortalecimento da Defensoria Pública e da própria advocacia vem contribuindo para um aumento das demandas judiciais e a estrutura do Judiciário acabou não acompanhando, mesmo com todo o esforço, com todo o trabalho feito nesses últimos anos. Mas, isso é fato. É uma estrutura ainda limitada frente ao crescimento da demanda.  Com o afastamento dos desembargadores, isso veio a se agravar, porque os desembargadores afastamos estão sendo substituídos pelos juízes da capital. Então, esses juízes são alçados à função no Tribunal de Justiça e as varas originárias ficam com juízes substitutos ou sem juízes, o que, de qualquer forma, resulta numa sobrecarga desumana da magistratura. Isso acaba desaguando na insatisfação, na impunidade, na morosidade da prestação jurisdicional.

JusTocantinsComo a sociedade é afetada por isso?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Diretamente. Toda essa situação envolvendo os desembargadores, o pode judiciário e a própria advocacia impacta o seu maior cliente, o jurisdicionado, que é a sociedade. Isso é inerente à gravidade dessa situação. O que a ATA espera nesse momento é que tenha um resultado, uma definição quanto a esse quadro o mais rápido possível. Pois o preço disso, para a sociedade tocantinense, está sendo muito alto. Entendemos que existe todo um processo legal, tem os procedimentos que estão sendo adotados pelo TJ, pelo CNJ, enfim, mas é preciso resolver essa questão o quanto antes.

JusTocantinsPor falar em questões polêmicas, na sua opinião, por quê o Exame da Ordem causa tanta controvérsia?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Tenho uma visão diferenciada sobre isso. Acho que o Exame é uma consequência e não a causa de nada. Não o vejo como um problema em si. A causa de tudo isso, que temos que discutir e enfrentar, sem subterfúgios, é a qualidade do ensino jurídico. O Exame é apenas uma forma de se avaliar a qualidade do ensino, direcionado ao profissional individualmente, se está sendo dada um nota baixa, é para o ensino jurídico daquela região ou país. Eu respeito quem seja contra o Exame de Ordem, as teses de inconstitucionalidade ecoam com grandes nomes e pareceres, mas acredito que ele é necessário, serve para mensurar, qualificar o debate jurídico, sendo que a causa de tudo isso, o tema a ser enfrentado é a qualidade do ensino em si.

JusTocantinsIsso é um reflexo do ensino de base no nosso país?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Quando se trata de educação, há uma relação de alta complexidade, envolve uma questão social. Não adianta se exigir de uma sociedade que se tenha educação de alto nível, se ainda se tem problemas básicos como acesso a emprego, renda, a própria saúde. Dificilmente isso se concilia, pois sem saúde, a pessoa tem dificuldade de buscar se educar. Então, envolve uma série de complexidades sociais. Mas, tenho a convicção que as instituições jurídicas precisam ter uma participação mais efetiva e assumir em conjunto essa responsabilidade quanto à qualidade do ensino jurídico no país. Não podemos esperar que isso seja promovido exclusivamente pelas Universidades, pois temos um alto grau de responsabilidade, uma consequência direta em relação a esse tipo de debate e acredito que resumir toda essa complexidade e todas as discussões sobre o ensino jurídico exclusivamente e unicamente no Exame de Ordem, é tentar camuflar um mal maior que é a verdadeira causa do problema.

JusTocantinsE se o Exame fosse extinto, qual a consequência disso?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Seria mais um problema social de difícil solução. Teríamos uma quantidade de profissionais muito grande no mercado sem a qualificação necessária. Mas, a meu ver é uma discussão despropositada, pois a constitucionalidade do Exame de Ordem, pra mim, é inequívoca e indiscutível. Tanto que até mesmo o Conselho Federa de Medicina estuda a possibilidade de adotar um exame com essas mesmas características para a categoria. É quase impossível tentar se desconstruir a tese de constitucionalidade do Exame. Mas, se ele fosse extinto, o problema social que decorreria seria de uma monta inestimável, pois a profissão do advogado ela envolver um serviço de utilidade pública. Não trabalhamos simplesmente prestando um serviço. Trabalhamos garantindo a cidadania, garantindo o direito de integridade física, de liberdade do cidadão. Então, colocar toda essa importante responsabilidade sobre um profissional que não tem a devida qualificação seria no mínimo temerário. A advocacia continuaria forte e bem representada pelos bons nomes que temos no mercado, que são a maioria, mas a sociedade estaria em risco com um profissional sem a devida inscrição na Ordem.

JusTocantinsComo um renomado operador do Direito, qual sua recomendação para quem deseja seguir essa carreira?

Dr. Gedeon Pitaluga Jr. – Dedicação. Dedicação e persistência, mas, principalmente dedicação. Acho que a advocacia é uma profissão nobre, que tem uma história, representada pela própria OAB, que se confunde com a luta pela democracia e pela história do Brasil, mas que exige uma dedicação muito grande, no que tange a estar sempre se qualificando, estudando, para que se tenha a condição de exercer a profissão com dignidade, cumprindo prazos, com as responsabilidades que a lei exige. O maior conselho que eu poderia dar para o advogado que está entrando no mercado ou para quem pretende seguir essa carreira seria estabelecer um objetivo em cima da dedicação profissional. E um segundo conselho é o amor à sua categoria, à sua profissão. Essa paixão pela profissão deve ser exercida diariamente. Esses são ingredientes para tornar-se um advogado reconhecido e se ter uma profissão consolidada no cenário social.

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