Advogados do PSDB e PT deverão se manifestar sobre relatoria da AIME que pede cassação de Dilma

Um despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, desta quinta-feira (15) determina que os advogados da Coligação Muda Brasil e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e os advogados da Coligação Com a Força do Povo e do Partido dos Trabalhadores (PT), se manifestem no prazo de três dias sobre a questão de ordem que discute a relatoria do caso que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

Na sessão do último dia 6 de outubro, os ministros decidiram, por maioria de votos, dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 para apurar suposto abuso de poder político e econômico praticado por Dilma e Temer durante as eleições de 2014.

Ao finalizar o julgamento, a então relatora da AIME, ministra Maria Thereza de Assis Moura, levantou uma questão de ordem a respeito da relatoria do caso, uma vez que seu voto ficou vencido. Em sua opinião, um novo ministro deveria prosseguir na instrução do processo bem como, por prevenção, deveria relatar também outros casos que tramitam na Corte e tenham conexão ou continência com esta ação.

Em seu despacho, o ministro Dias Toffoli acrescenta que, caso o acórdão não tenha sido publicado, deve ser permitido aos advogados o acesso às notas taquigráficas do julgamento para que possam se manifestar na questão de ordem. 

A consulta se restringe, exclusivamente, à questão de ordem suscitada na sessão do dia 6 de outubro deste ano, e não à escolha do relator ou relatora da ação. Mesmo porque essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados.  

Acesse aqui a íntegra do despacho.

CM/JN

TSE - Tribunal Superior Eleitoral - 16/10/2015
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