TCE suspende licitação de R$ 13,6 milhões em Porto Nacional após encontrar indícios de sobrepreço

TCE suspende licitação de R$ 13,6 milhões em Porto Nacional após encontrar indícios de sobrepreço
Foto: Divulgação/Secom

 

Uma licitação de R$ 13,6 milhões para serviços de limpeza urbana em Porto Nacional foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) após uma auditoria identificar possíveis gastos acima do necessário, excesso de profissionais e inconsistências no orçamento.

A análise técnica apontou que a revisão dos valores pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 895 mil em apenas 12 meses.

A concorrência estava prevista para esta quinta-feira, 19, e inclui coleta e transporte de lixo, varrição de ruas, além da instalação e manutenção de contêineres.

A suspensão foi determinada nessa terça-feira, 17, pelo conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, após representação apresentada pela empresa Quercus Comércio e Serviços Ltda.

Um dos principais problemas identificados está no número de trabalhadores previsto para a coleta de resíduos.

O edital estabelece a contratação de 21 garis e sete motoristas, mas os auditores calcularam que seriam necessários 15 garis e cinco motoristas para executar o serviço, considerando a estrutura operacional apresentada.

A diferença de oito profissionais pode representar um custo adicional de R$ 668,6 mil por ano. Segundo o TCE, os documentos da licitação não apresentaram justificativa técnica suficiente para sustentar esse quantitativo.

Orçamento prevê caminhões além do estabelecido

Outra inconsistência envolve a quantidade de veículos. O termo de referência prevê quatro caminhões, incluindo um reserva, enquanto a planilha de custos considera cinco veículos.

A diferença na previsão financeira do caminhão adicional foi estimada em R$ 45,6 mil por ano. Os técnicos também encontraram divergências nos cálculos dos contêineres e nos quantitativos previstos para os serviços de varrição.

Somados, os problemas identificados levaram o tribunal a apontar uma economia potencial de R$ 895 mil em 12 meses, caso as inconsistências sejam corrigidas.

Prefeitura terá de explicar os problemas

A decisão cautelar impede a Prefeitura de Porto Nacional de dar continuidade à concorrência até nova manifestação do TCE.

O secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, deverá comprovar a suspensão do procedimento em até 24 horas após ser notificado.

Ele e a engenheira civil Graziela Moreira Lopes da Conceição, terão 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos da auditoria.

Tribunal já havia identificado problemas em contratos anteriores

A decisão também considera o histórico de questionamentos envolvendo as contratações de limpeza urbana no município.

Em processos anteriores, o TCE identificou falhas de planejamento e irregularidades relacionadas a contratações emergenciais sucessivas.

Uma licitação anterior para serviços semelhantes chegou a ser revogada após questionamentos técnicos.

A suspensão atual não interrompe diretamente os serviços de limpeza urbana que já estão contratados e em execução no município.

O tribunal ainda analisará as justificativas dos responsáveis antes de decidir definitivamente sobre as possíveis irregularidades.

 

Foto de Flávia Ferreira
Flávia Ferreira
Flávia Ferreira exerceu diversas funções no campo da comunicação ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem evoluindo para a posição de locutora de rádio. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), Detran e a Secretaria da Administração (Secad), no Tocantins. Flávia Ferreira é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins - UFT
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