Cidade do TO está há 23 anos sem concurso público, tem apenas 45 servidores efetivos e MP cobra novo certame

Cidade do TO está há 23 anos sem concurso público, tem apenas 45 servidores efetivos e MP cobra novo certame
Foto: Divulgação

 

A Prefeitura de Novo Alegre, no sudeste do Tocantins, mantém mais servidores contratados temporariamente do que funcionários efetivos aprovados em concurso público.

São 140 contratados, 42 ocupantes de cargos comissionados e apenas 45 servidores efetivos. Diante desse cenário, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que o município organize um concurso público para regularizar o quadro de pessoal.

O município está há mais de 23 anos sem realizar um concurso geral para o preenchimento de vagas no Poder Executivo.

A situação foi identificada pelo promotor de justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, a partir de informações fornecidas pela própria administração municipal.

Segundo o levantamento, diversas funções essenciais são ocupadas predominantemente por trabalhadores temporários. Entre elas estão agentes administrativos, fiscais de saúde, garis e auxiliares de limpeza.

Para o Ministério Público, a situação representa uma inversão da regra constitucional, segundo a qual o ingresso em cargos públicos deve ocorrer, como regra, por meio de concurso.

Contratações também atingem a saúde

A falta de servidores efetivos também aparece na estrutura da saúde municipal. Para manter os atendimentos, a prefeitura tem recorrido a credenciamentos sucessivos de profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços.

O modelo é utilizado para disponibilizar médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas, inclusive com jornadas de até 40 horas semanais nas unidades de Saúde da Família.

Na recomendação, o MPTO ressalta que o credenciamento não deve ser utilizado para substituir postos permanentes da atenção básica. Por isso, orienta que essas funções sejam incluídas no concurso público.

O órgão também recomenda a realização de processo seletivo público para a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Prefeitura terá prazo para organizar concurso

A recomendação estabelece uma série de providências para que o município planeje a seleção. A primeira é a criação de uma comissão organizadora no prazo de até 30 dias.

Em até 60 dias, a prefeitura deverá concluir um levantamento detalhado dos cargos existentes, indicando quais estão ocupados, quais permanecem vagos e o impacto financeiro das futuras nomeações.

O MPTO também sugeriu que as despesas relacionadas ao concurso e às nomeações sejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Cronograma prevê etapas antes das restrições eleitorais

Outro ponto da recomendação é a apresentação, em até 90 dias, de um cronograma de trabalho para a realização do concurso.

O planejamento deverá contemplar a publicação do edital, a execução das etapas da seleção, a homologação do resultado e o início das posses até 31 de março de 2028.

O prazo considera as restrições da legislação eleitoral para nomeações no período que antecede as eleições.

Os cargos de professor não foram incluídos na recomendação porque já são objeto de uma ação civil pública específica apresentada pelo Ministério Público para tratar da situação da categoria.

 

Foto de Flávia Ferreira
Flávia Ferreira
Flávia Ferreira exerceu diversas funções no campo da comunicação ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem evoluindo para a posição de locutora de rádio. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), Detran e a Secretaria da Administração (Secad), no Tocantins. Flávia Ferreira é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins - UFT
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