Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) identificou uma série de problemas no funcionamento do Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema.
Entre os principais apontamentos estão escalas médicas com jornadas de até 96 horas consecutivas, falhas no controle de medicamentos, problemas em ambulâncias e ausência de alvarás obrigatórios.
A vistoria foi realizada pelo projeto TCE de Olho nos dias 11 e 12 de junho. Após a análise do relatório elaborado pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), a 1ª Relatoria determinou que os gestores apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de ação com as medidas previstas para corrigir os problemas encontrados.
Fiscalização
A equipe técnica avaliou diferentes áreas da unidade de saúde, incluindo a escala dos profissionais, armazenamento e distribuição de medicamentos, realização de exames, estrutura dos leitos, condições das ambulâncias, cirurgias eletivas e qualidade do atendimento oferecido aos pacientes.
Segundo o relatório, foram identificadas fragilidades na gestão e na estrutura do hospital, com destaque para o excesso de carga horária em escalas médicas, falhas no registro de frequência dos profissionais e necessidade de atualização de protocolos de atendimento.
Medicamentos e estrutura
Entre os problemas apontados pelo Tribunal também estão falhas no controle de estoque de medicamentos, dificuldades relacionadas à organização dos serviços e pendências em documentos obrigatórios.
A fiscalização encontrou ainda ausência de alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além da necessidade de reforçar medidas de segurança na unidade e ações de prevenção ao assédio e à violência sexual.
Pontos positivos
Apesar das irregularidades apontadas, o relatório também registrou aspectos considerados positivos no funcionamento do hospital.
A unidade não apresenta fila de espera para cirurgias eletivas, mantém organização da lista de pacientes e participa de programas estaduais voltados à ampliação desses procedimentos.
O TCE também destacou que as metas pactuadas estão sendo cumpridas, indicando capacidade para atender a demanda atual.
Prazo para correções
O conselheiro Manoel Pires dos Santos ressaltou que a atuação do Tribunal tem caráter preventivo e busca orientar os gestores para que as adequações sejam realizadas antes da adoção de medidas mais rigorosas.
O plano de ação que deverá ser apresentado pela gestão municipal precisa detalhar quais providências serão tomadas, os responsáveis por cada medida e os prazos para execução.
Após receber a documentação, a equipe técnica do TCETO fará uma nova análise e poderá realizar outra vistoria presencial para verificar se as correções foram efetivamente implantadas no hospital.
