O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) anunciaram a suspensão oficial do concurso público para o cargo de juiz substituto. A
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) vai realizar, na próxima quinta-feira, 29, a partir das 16h, uma audiência pública para discutir medidas de combate à
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que foi ilegal a retirada da juíza Margani de Mello da lista tríplice para a escolha de uma vaga de desembargadora do
O ano de 2025 foi especial para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Ao longo do período, o Tribunal recebeu prêmios importantes e reconhecimentos nacionais que mostraram como a
O Judiciário do Tocantins tem dado respostas rápidas a mulheres que pedem proteção em casos de violência doméstica. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre janeiro
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um pouco sobre sua competência constitucional e regimental *Alexandre Pontieri O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, participou nessa segunda-feira, 29, em Brasília, da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como presidente
O XVI Prêmio Conciliar é Legal vai reconhecer ações que promovem a resolução pacífica de conflitos, melhoram a eficiência do Judiciário e incentivam uma Justiça mais sensível e próxima
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender um projeto enviado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) à Assembleia Legislativa que queria permitir que pessoas sem diploma de Direito pudessem administrar cartórios. O projeto pretendia mudar uma lei estadual para regularizar a acumulação ou anexação de cartórios por esses profissionais, algo que o […]
O questionamento em referência será respondido com base na jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Importante observar o § 2º, do art. 2º, do Provimento n. 162/2024[1], que assim