Para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), na quarta-feira, 26, um projeto de lei para criar o programa “CNH Cidadã”. A proposta visa oferecer a primeira CNH gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O programa CNH Cidadã será coordenado pelo Detran Tocantins. O objetivo principal é oferecer formação, qualificação e a habilitação profissional para que mais pessoas possam dirigir veículos automotores legalmente. Ao garantir a gratuidade da primeira CNH para quem tem menos recursos, o governo busca dar mais oportunidades à população de baixa renda.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância social do programa. Segundo ele, a CNH Cidadã pode gerar novas oportunidades de emprego para pessoas que muitas vezes não têm uma profissão definida. Além disso, o governador acredita que a iniciativa vai melhorar a vida de muitos cidadãos que ainda não possuem o documento necessário para dirigir. Ele reafirmou o compromisso do governo em oferecer oportunidades para as pessoas mais simples do estado.
Edital com as regras será lançado em agosto
O presidente do Detran, Willian Gonzaga, informou que o lançamento do edital com todas as regras para participar do programa está previsto para agosto deste ano. Ele explicou que, após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa e a análise jurídica da Casa Civil, o governador irá publicar um decreto com as normas detalhadas. Informou que em seguida, o Detran irá divulgar o edital com todas as informações necessárias para que os interessados possam se inscrever e participar do programa. O edital também irá informar quantas vagas estarão disponíveis nesta primeira etapa.
Benefícios do programa CNH Cidadã
O programa CNH Cidadã vai garantir que as pessoas contempladas não precisem pagar nenhuma taxa para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto), B (carro) ou AB (moto e carro). Além disso, o programa também vai permitir a mudança para as categorias C, D e E (veículos maiores, como caminhões e ônibus) de forma gratuita. O benefício inclui a isenção de custos com todos os exames (físico, mental e psicológico), a emissão da CNH, os cursos teóricos e práticos de direção, e as provas teóricas e práticas.
Quem poderá participar do programa
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
- Pessoas desempregadas.
- Estudantes da rede pública de ensino.
- Trabalhadores rurais.
- Pessoas que saíram do sistema penitenciário (egressos).
As vagas serão distribuídas entre as diferentes regiões do estado, buscando garantir que o benefício chegue a um número maior de pessoas.
Próximos passos para a implementação do programa
Após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o programa CNH Cidadã seguirá algumas etapas importantes para se tornar realidade. Primeiro, a lei que cria o programa será publicada oficialmente.
Em seguida, o governador irá publicar um decreto com todas as regras detalhadas de como o programa irá funcionar. O próximo passo será a publicação do edital com os prazos e as normas para as inscrições. Depois, as inscrições serão abertas e um processo seletivo será realizado.
