O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu um alerta à população sobre denúncias recentes envolvendo golpistas que se fazem passar por servidores ou promotores, visando obter benefícios indevidos.
O MPTO esclarece que seus serviços são prestados de forma gratuita e nunca solicita qualquer tipo de pagamento ou benefício indireto, como empréstimos, cessão de veículos, hospedagens ou diárias.
Histórico de Casos
Essa não é a primeira vez que situações desse tipo são registradas. Golpistas têm se passado por membros do MPTO ao longo dos anos, tentando enganar cidadãos e autoridades.
Orientações e Consequências Legais
O Ministério Público orienta que qualquer incidente dessa natureza deve ser imediatamente comunicado à polícia, pois configura crime de estelionato conforme o artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
