Nessa quinta-feira, 8 , a Justiça do Tocantins ordenou que a Prefeitura de Riachinho realize um concurso público para preencher todos os cargos do quadro geral do município dentro de um prazo de 15 meses. A decisão também exige que a prefeitura exonere os servidores contratados temporariamente. A decisão foi proferida pela juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Ananás.
A decisão judicial resultou de uma Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público, que investigou a contratação de servidores pelo município sem a realização de concurso público. O MP, também procurou identificar casos de “servidores fantasmas”. Para corrigir essas irregularidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, exigindo a realização do concurso. Contudo, o município não cumpriu os termos do acordo.
Histórico de Contratações Irregulares
Em junho de 2014, o MPT assinou um novo TAC com o então prefeito Fransérgio Alves Rocha, visando garantir o concurso público. Logo, o MP solicitou uma lista completa dos servidores contratados temporariamente em 2016. Essa lista mostrou que 41 pessoas foram contratadas temporariamente para cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. Apenas 143 servidores eram concursados.
Apesar dos acordos com a Justiça, a prática de contratações temporárias continuou durante a gestão de Diva Ribeiro de Melo e segue na administração do atual prefeito, Ronaildo Bandeira da Cruz. Em 2017, foram identificados contratos temporários para funções permanentes, como professores, médicos, motoristas e auxiliares de serviços gerais. Mesmo com o compromisso judicial, essas contratações irregulares persistiram.
Determinações da Justiça
A juíza determinou que a Prefeitura de Riachinho organize o concurso público dentro de 15 meses a partir da intimação, para preencher todos os cargos ocupados atualmente por servidores temporários. A prefeitura deve publicar o cronograma e o edital do concurso, especificando o número de vagas disponíveis de acordo com as necessidades da administração.
Também foi ordenado que a prefeitura rescinda os contratos dos servidores temporários cujas funções sejam preenchidas por candidatos aprovados no concurso, e que esses candidatos sejam nomeados imediatamente.