O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Natividade e a gestão municipal da saúde apresentem um plano de ação detalhado para corrigir 37 graves irregularidades encontradas no Hospital Municipal de Pequeno Porte.
A determinação é fruto de uma fiscalização realizada pelo projeto “TCE de Olho”, conduzida pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) nos dias 5 e 6 de maio.
O despacho do conselheiro Severiano Costandrade, relator do caso, aponta deficiências que colocam em risco a segurança dos pacientes, a qualidade do atendimento e as condições sanitárias da unidade de saúde.
O achado mais crítico foi a realização de cirurgias eletivas sem que o hospital possua um gerador de energia elétrica.
Diante do alto risco em caso de apagão, a área técnica recomendou a suspensão imediata dos procedimentos operatórios até a instalação de um sistema de alimentação de emergência.
Sujeira, mofo e falta de controle de infecções
Os auditores constataram condições precárias de higiene e conservação em setores essenciais do hospital. O relatório aponta a necessidade urgente de:
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Restauração de pisos e superfícies;
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Substituição de mobiliário oxidado (enferrujado);
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Desinfestação de ambientes e limpeza da caixa d’água;
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Reformas estruturais na lavanderia e na cozinha.
A fiscalização também alertou para a segurança sanitária, já que o hospital não possui um Plano de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS).
Na parte burocrática e estrutural, a unidade funciona sem alvarás atualizados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de apresentar extintores insuficientes e falhas no sistema de combate a incêndios.
Plantões de 48h e remédios vencidos
A vistoria minuciosa do TCE-TO expôs desorganização administrativa e descontrole de insumos fundamentais. Entre os problemas de governança listados estão:
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Escalas e plantões: Médicos cumprindo plantões exaustivos de até 48 horas consecutivas, além de falta de controle de frequência dos profissionais e escalas escondidas do público;
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Farmácia: Medicamentos com prazo de validade vencido, falhas graves no armazenamento e falta de transparência sobre os estoques;
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Exames e frotas: Deficiências na oferta de radiologia, eletrocardiogramas e exames laboratoriais, somadas a três ambulâncias com problemas operacionais e sem vistorias obrigatórias do Detran.
Atendimento humano é elogiado por pacientes
Apesar do cenário de abandono na infraestrutura, uma pesquisa de percepção realizada com os usuários do SUS revelou que a população tem uma satisfação razoável com o atendimento humano prestado pelas equipes de saúde do hospital.
Por outro lado, as reclamações sobre o prédio foram constantes, e parte dos moradores defendeu a construção de uma nova sede hospitalar para a cidade.
O conselheiro Severiano Costandrade ressaltou que adotou uma postura preventiva e consensual ao exigir o plano de metas antes de aplicar punições severas.
Caso o prefeito e o gestor do Fundo Municipal de Saúde descumpram o prazo de cinco dias, eles poderão ser multados e sofrer sanções administrativas. Uma nova vistoria técnica será feita na unidade para checar se as exigências foram cumpridas.
