Uma idosa com mais de 100 anos passou a ter os cuidados divididos entre quatro filhos após a intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O acordo estabelece um sistema de revezamento entre os familiares para garantir assistência permanente à centenária e prevê multa de R$ 2 mil para cada descumprimento injustificado das obrigações assumidas.
A medida foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis.
O objetivo é evitar que toda a responsabilidade pelos cuidados recaia sobre apenas um dos filhos e assegurar que a idosa receba acompanhamento compatível com sua condição de saúde e idade.
Cuidados definidos
Além de organizar uma escala de revezamento, os filhos assumiram o compromisso de contratar um cuidador para auxiliar na rotina da mãe.
Mesmo com o profissional, o acordo determina que os familiares mantenham visitas frequentes para acompanhar as condições de saúde, higiene, alimentação e oferecer suporte afetivo.
O TAC também estabelece que a família deverá garantir atendimento médico sempre que necessário, providenciar medicamentos e assegurar o transporte da idosa para consultas e outros procedimentos de saúde.
Penalidade prevista
Caso alguma das cláusulas seja descumprida sem justificativa, o acordo prevê multa de R$ 2 mil por ocorrência.
Além da penalidade financeira, o Ministério Público poderá adotar outras medidas cabíveis, inclusive recorrer à Justiça para exigir o cumprimento das obrigações.
Dever previsto em lei
Segundo o MPTO, a iniciativa tem como fundamento o Estatuto da Pessoa Idosa, que atribui à família o dever de garantir proteção, assistência e convivência digna às pessoas idosas.
O acordo busca assegurar que esses direitos sejam efetivamente cumpridos no ambiente familiar.
Como denunciar
O Ministério Público orienta que situações de abandono, maus-tratos ou omissão nos cuidados com pessoas idosas sejam denunciadas.
Os relatos podem ser feitos pelo telefone 127, gratuitamente, pelo WhatsApp (63) 99100-2720, pela Ouvidoria do MPTO ou diretamente na Promotoria de Justiça mais próxima.
